Arquivo do mês: fevereiro 2015

TCU apura prejuízo de R$ 5 bi em 25 processos envolvendo contratos da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que uma série de 25 processos envolvendo obras e negócios contratados pela Petrobras desde 2008 provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 bilhões. Grande parte dessas obras foi executada por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O caso é o maior escândalo já apurado na história da corte. O valor…
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Você sabia que o Artigo 13 – CNUCC é Lei no Brasil?

DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e         Considerando…
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Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil   Prezada Dona Dilma,   Lembro que no dia da sua posse diante do povo, repetindo aquilo que já havia feito em seu discurso de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral diante dos Juízes que avalizaram o seu mandato, a senhora fez uma solene promessa presidencial de  submeter a apreciação da…
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Reforma Política X Reforma Eleitoral

      Vamos combinar, 1º devemos ter claro em nossas mentes os limites da democracia que desejamos para, em segundo lugar, estabelecermos um caminho a seguir, saindo do ponto onde estamos até atingirmos nossos objetivos (da sociedade). E isto é fundamental porque, para quem não sabe onde ir, qualquer caminho serve. Então, foquemos no ideal. Uma democracia onde a…
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Ministério Público de SP sofre ação de despejo na Justiça

São Paulo, 11 – As empresas Itamaracá Empreendimentos e Calil Cury Empreendimentos Imobiliários cobram na Justiça de São Paulo uma dívida do Ministério Público de São Paulo, que segundo elas chega a R$ 1.592.539,46. A ação propõe que caso o pagamento não seja realizado, o órgão seja despejado do edifício que ocupa na região central da capital paulista, na Rua…
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Brasil e Banco Mundial assinam acordo para combate à corrupção

Nova York – O Banco Mundial e o Ministério Público Federal do Brasil assinaram nesta terça-feira um acordo para reforçar a cooperação no gerenciamento do risco de corrupção, de acordo com um comunicado divulgado em Washington. O documento destaca que as duas partes prometem “envolvimento em atividades conjuntas e intercâmbio de informações para prevenir, detectar e confirmar casos de conduta…
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Menos de 1% dos municípios já concluíram plano de educação

Apenas 37 municípios de um total de 5.570 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação, segundo levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em julho. Segundo lei sancionada…
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