Arquivo do mês: outubro 2015

Processo contra Cunha na Câmara começa a tramitar no início de novembro

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a tramitar no Conselho de Ética a partir do próximo dia 3. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse hoje (28) que o prazo para que a Mesa Diretora encaminhe a representação terminou às 19h de ontem (27) e ele aguarda até o final do dia…
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Câmara aprova projeto que recria análise prévia de recursos para o STF e o STJ

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.384/15, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta determina que tribunais de Justiça ou tribunais regionais federal possam analisar a admissibilidade…
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Planalto diz que toma medidas para recuperar economia; ministro defende diálogo

Após a agência de classificação de risco Fitch ter rebaixado ontem a nota do Brasil, o Palácio do Planalto disse que o governo adota medidas para reduzir a inflação e recuperar o crescimento da economia do país. A Fitch rebaixou a nota do Brasil, mas manteve o grau de investimento. De acordo com a agência Ficth, a decisão reflete o…
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CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) 215/20125 que modifica o Marco Civil da Internet. Apesar das polêmicas, os deputados mantiveram o chamado direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças. O texto…
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Câmara aprova MP de crédito e rejeita alteração de PEC sobre recurso ao STJ

O plenário da Câmara aprovou ontem (30) a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário para atender despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 5,18 bilhões. Aprovada sem modificação, a medida segue agora para a apreciação do Senado Federal. Em outra votação, os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda…
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