Arquivo do mês: março 2016

MPF entrega mais de 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção

Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega ontem (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção…
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Mudança no Minha Casa, Minha Vida vai ressarcir FGTS em caso de inadimplência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP 698/15), que muda as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para garantir o pagamento quando o beneficiário não quitar as prestações do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é assegurar ressarcimento ao Fundo quando as prestações dos…
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Manifestações de domingo não aceleram processo de impeachment, diz Cunha

As manifestações populares deste domingo (13) não devem acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, diz o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cunha, o que pode acelerar o processo é a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar no julgamento dos embargos apresentados pela Câmara sobre o rito de…
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Câmara aprova projeto que disciplina uso da “pílula do câncer”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
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Um estranho no ninho do Instituto de Ensinos Avançados da USP

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Senado avança na regulamentação do mandado de injunção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. O mandado de injunção é um mecanismo previsto na Constituição, usado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais…
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