Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal pode mudar a cara de São Paulo. Cria o alvará de transição, válido por dois anos (renovável por outros dois), com o qual comerciantes vão poder legalizar imóveis e obter licenças de funcionamento. Estima-se que um milhão de estabelecimentos na cidade estejam irregulares.

Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Gilberto Kassab. Um dos principais benefícios da proposta é combater a corrupção praticada por maus fiscais. Com o alvará, o comerciante não será coagido a pagar propina. Terá em mãos um documento para assegurar a sua atividade, enquanto providencia a regularização do imóvel.

“Hoje, com o Decreto 49.969, o comerciante tem apenas 60 dias para regularizar sua situação”, critica o vereador Dalton Silvano (PV), que coordenou a consolidação de 62 projetos que tratavam da emissão de alvarás no legislativo paulistano. “Com o projeto aprovado, donos de comércio não vão ser incomodados por maus fiscais.”

“Atualmente, o tempo para regularização é muito curto mesmo”, afirma o supervisor de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura, Alfonso Orlandi Neto, chefe dos fiscais municipais. Ele concorda que a legislação aprovada vai combater a corrupção. “A medida regulariza, controla. É um instrumento de aperto na fiscalização.”

Fiscal eletrônico /O chefe dos fiscais anunciou que, em fevereiro, a Prefeitura implanta a fiscalização eletrônica, uma ferramenta de controle da ação dos agentes. Todos os passos dos fiscais muncipais ficarão registrados. “Teremos quatro anos para mexer no Plano Diretor, no Código de Obras e regularizar São Paulo”, diz Silvano.

Fonte: Rede Bom Dia