A Farsa da Lei Do Ficha Limpa

Quem presta alguma atenção no que é público tem notícias de dezenas de escândalos bilionários  que ocorreram nestes últimos 40 anos como o caso Atalla no governo do Geisel, ou o escândalo dos Vampiros no governo Lula.

Eles contam a história de muitas enganações e de crimes contra a sociedade cujos autores permanecem impunes.

Mas quem sabe o que essa seqüência interminável de “escândalos” trouxe de fato para nossa sociedade?

Primeiro, uma desconfiança generalizada que paira sobre quase todos os políticos que aí estão, descrédito que se estendeu aos partidos políticos que hoje mais parecem escolas de samba, com muitas letras para a mesma melodia, e tanto lá como cá, quem decide são os cartolas.

Com esses “escândalos” evidenciou-se também que nosso modelo democrático não consegue suprir a sociedade de uma Justiça igual para todos e que todas as polícias juntas são incapazes de garantir a integridade física dos cidadãos no campo e na cidade. Trouxeram ceticismo, falta de fé nas instituições democráticas e muita, muita desesperança.

Parabéns a esses enganadores que continuam conseguindo nos fazer de idiotas.

Apesar de tudo, a verdade que não quer se calar é que a nossa Constituição afirma taxativamente “Todo o Poder emana do povo…” ou seja o povo é o soberano, dono de todo o poder. Portanto, os servidores públicos eleitos, os concursados e oscontratados são os súditos destinados a servir a este povo.

Também está escrito em nossa Constituição que o povo exerce sua soberania, o seu poder maior,  através de plebiscitos, referendos e de iniciativa popular. Ou seja nossa Constituição diz quem é o soberano e como o soberano pode e deve exercer a sua soberania.

Mas CARAMBA!!! Tá na cara que não é o que está acontecendo…

Nós estamos assistindo uma total inversão de papéis onde o Povo Soberano parece ter assumido o papel de súdito e os súditos o papel do soberano.

Nos sequestraram o direito constitucional de decidir com a maioria e nos mantém afastados das decisões mais importantes.

Agora, mais uma vez, essa gente quer enganar a nação brasileira com a estória do Abaixo-Assinado do FICHA LIMPA que chegou ao Congresso Nacional com  MAIS de 1.5  milhão de assinaturas, cumprindo difícil exigência constitucional de Iniciativa Popular e lá, na maior cara de pau foi substituído por outro projeto de Lei diferente que acabou sendo aprovado e sancionado.

Diferente como?? Está escrito no Abaixo Assinado que deveriam tornar-se inelegíveis ou perderiam seus mandatos todos que fossem condenados “em primeira ou única instância…” Mas a Lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República tornou inelegível apenas o condenado por Orgão Colegiado ou a partir da 2ª Instância, e ainda assim esse político já pode contar com uma liminar para se manter no cargo ou se eleger indefinidamente até que haja julgamento final, em última instância, que sabe-se lá quando poderá ocorrer.

A questão aqui não é discutir se alguém pode ou não ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos de defesa, e sim que ninguém tinha o direito de mexer naquilo que foi pleiteado no Abaixo Assinado de Iniciativa Popular e, apesar disso ele foi adulterado e deformado pelo Congresso.

E agora vêm Deputados, senadores, Presidente, movimentos sociais, Rádios, TVs e jornais nos querendo fazer crer que o Ficha Limpa foi uma grande conquista popular.

Mas que catso de vitória do povo foi esta, se não fez a vontade do povo? Comemorar o quê, se o que foi pedido não foi sequer levado ao Plenário para votação?

Fato é que quem assinou o abaixo assinado não passou procuração para quem quer que fosse, negociar com o Michel Temer, nem com lideranças da Câmara e do Senado para transformar um exercício da soberania popular em instrumento de barganha com Deputados e Senadores porque é fato, também, que nenhuma Lei os autorizava a mudar o conteúdo de uma Iniciativa Popular .

Mas então o que fazer agora que esses senhores já mexeram e remexeram no projeto popular e o moldaram aos seus propósitos eleitorais?

Nessas circunstâncias, só há uma coisa certa a se fazer em um Estado democrático. É esses senhores terem a dignidade e a coragem de levar essa Lei que eles aprovaram a referendo popular para saber se o povo é a favor, ou contra as mudanças que eles fizeram.

Caso contrário ficará registrado que essa história do ficha limpa foi mais uma grande farsa e que a conquista popular que se alardeou é outra grande mentira!!  Que ganhamos nada. Perdemos, porque nos ENGANARAM mais uma vez!

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