DROGAS & CRIMINALIDADE

As estatísticas oficiais indicam que uma porcentagem ao redor de 80% da criminalidade urbana no Brasil está de alguma forma relacionada ao consumo e ao tráfico de drogas.

No dia 31 de Março de 2010 O Estado de São Paulo publicou um destaque de primeira página lembrando-nos que a média de homicídios no Brasil atingiu a espetacular marca de 117 por dia, o que soma algo em torno de 43 mil assassinatos por ano, número este muito maior do que a soma de todos os mortos nos conflitos envolvendo Israelenses e Palestinos (intifadas) acrescido do número de mortos nas guerras do Iraque e do Afeganistão. Se continuarmos assim alguém precisará pedir a intervenção das forças de paz da ONU para cessar essa chacina sanguinária.

Enquanto isso não acontece e continuamos a sofrer com a ineficiência das ações oficiais diante da inseguridade pública crescente queremos analisar a afirmação de que grande parte do problema está no enfoque equivocado sobre a relação drogas e violência pelas autoridades e parte da mídia, grandemente influenciados pela política norte-americana que aponta como solução para o problema a “Guerra às Drogas”, a criminalização do uso e a injeção de dinheiro na polícia para aumento de pessoal e aquisição de mais carros e armamentos sofisticados.

Mas o povo norte americano, assim como todos nós, deveríamos ter aprendido mais com a lição da Chicago dos anos vinte, assolada por políticos e policiais corruptos reféns de quadrilhas de gângsters como a do senhor Al Capone, fomentados pela mola propulsora do enorme volume de dinheiro advindo da venda de bebidas alcoólicas, então proibida pela chamada “Lei Seca”.

Os políticos que comandaram a ação do senhor Eliot Ness e dos outros “Intocáveis” nem sequer imaginavam que o consumo de bebidas alcoólicas não poderia ser evitado por Lei porque sua origem estava ligada a questões educacionais, sociológicas, psicológicas, antropológicas e fisiológicas. Certamente, naquela fase da repressão ao banditismo não lhes ocorreu que a regulamentação da venda e do uso destas bebidas pudesse ser um tiro de misericórdia no gangsterismo, como veio a ocorrer mais tarde, simplesmente eliminando a sua fonte de renda.

Não fosse pelo incisivo, duradouro e milionário merchandising da indústria tabagista no cinema hollyoodiano, que remontam às cenas do senhor Humphrey Bogart sorvendo másculo e glamoroso seus cancerígenos bastonetes nicotínicos em Casa Blanca, a mistificar a idéia de que todo fumante seria charmoso, ousado, romântico, etc., talvez, também, tivéssemos conhecido a história de uma intrépida e inútil luta de policiais heróicos contra traficantes e usuários de cigarros.

Mas hoje em dia porém, ninguém mais contesta o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros concorre para a diminuição da qualidade e da expectativa de vida de seus usuários, causando o surgimento e agravamento de doenças progressivas e terminais, mas já é mais fácil de entender que enquanto houver consumidores ávidos ou dependentes destas e de qualquer outras substâncias químicas, sempre haverá canais legais ou pior, ilegais, de acesso a estes produtos.

Este fato talvez se possa explicar com a metáfora de que todo mundo sempre soube que a tentativa de suicídio pode ser fatal e em muitas das vezes o é, mas ninguém até agora conseguiu editar uma Lei ou criar um aparato repressivo que livrasse a espécie humana deste autoflagelo radical.

Para a Organização Mundial da Saúde, tanto quanto para os meios científicos como também para as pessoas mais esclarecidas, não há mais que se falar em “bêbados”, “fumantes”, “maconheiros” e  “cheiradores”, mas de pessoas doentes afligidas por uma mesma moléstia, hoje conhecida como Dependência Química que é uma espécie de compulsão pela satisfação gerada por uma reação química. Atualmente tem-se como certo que essa compulsão, ou a sensação de impotência diante dela é o fato gerador dos vícios em geral.

A ignorância ou hipocrisia daqueles que insistem em ver nos dependentes químicos apenas como “drogados” a estimular o tráfico, é seguramente outra das razões do insucesso das autoridades frente ao maior problema social da atualidade porque a dificuldade na obtenção destas drogas e as fortunas geradas com sua comercialização estão no âmago da questão da violência.

Já é hora da sociedade acordar para a realidade de que enquanto doença, a dependência química é uma questão de saúde pública e não caso de polícia. Seu tratamento é dever do Estado e qualquer cidadão dependente deve ter acesso a um tratamento condigno. Assim, o esforço do Estado não deveria estar concentrado na oferta das drogas ilegais, mas sim nas razões da procura.

Entretanto muitos ainda pensam, ou querem nos fazer pensar, que a violência pode ser combatida com uma “guerra às drogas”, com condenação criminal ou prisão para usuários, com o cerco aos morros e prisão ou morte dos agentes do tráfico, com mais polícia e mais armas ou seja, mais Eliots Ness contra os novos Al Capones que surgem a cada dia, após cada traficante morto.

Se a sociedade brasileira quiser ter alguma chance contra a barbárie da violência aqui instalada, não poderá prescindir de uma discussão nacional que objetive a elaboração de uma Política Pública para as Drogas que inclua um amplo processo educacional sobre dependência química e, também, o acompanhamento médico dos dependentes com a possibilidade de internação compulsória para casos extremos e, ainda, uma regulamentação par o plantio, fabrico, distribuição e utilização das drogas mais comuns como a maconha e a cocaína.

São sete os principais fundamentos desta proposição:

1º.             Dar origem a um amplo processo educacional voltado à esclarecimentos e prevenção ao uso de drogas incluindo, mas não se limitando à nicotina, à bebidas alcoólicas, à alucinógenos, à anfetaminas, à antidepressivos e calmantes em geral.

2º.             Fazer justiça aos dependentes químicos das substâncias ilegais, que deixariam de ser tratados pela Lei e pela sociedade como criminosos, mas obrigando a todos a um acompanhamento médico como condição para liberação das receitas que os habilitariam a obter as dosagens recomendas;

3º.             A repressão ao tráfico ilegal seria muito mais eficiente uma vez que este problema estaria limitado a casos esporádicos e o aparelho policial, com sua atual estrutura, já estaria até super dimensionado para enfrentá-lo;

4º.             A motivação patrimonial (leia-se dinheiro), principal motor da criminalidade, seria segregada dos pequenos, dos médios e dos grandes traficantes, dos usuários sem recursos e principalmente dos grandes chefes do crime organizado que há muito tempo se inebriam ilesos nesta infindável fonte de riquezas;

5º.             A economia do custo social resultante da diminuição da violência urbana direcionada para o acompanhamento médico dos dependentes químicos;

6º.             A geração de empregos com o plantio, fabrico e distribuição das substâncias regulamentadas;

7º.             A terceirização de algumas das fases desse processo e a tributação advinda destas atividades como fonte de custeio para o acompanhamento dos dependentes.

Talvez este seja o momento certo para originarmos uma grande discussão sobre esse tema, com vistas à elaboração de uma nova Política Pública para as Drogas, inclusive com a edição de uma legislação específica que a garanta, legislação essa que deve ser, ainda, referendada pelo Povo para ser legitimada e dar origem a uma ação sem precedentes contra o verdadeiro estado de barbárie que é a violência urbana que a todos, direta ou indiretamente, vitimiza.

por Fernando Di Lascio

(Publicado originalmente em 09/2002)

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