Se os jogadores pudessem alterar as regras do jogo segundo suas próprias conveniências nunca haveria chances da banca ganhar e não haveria um só cassino funcionando no mundo todo.
Essa noção básica deveria servir, também, para o jogo da disputa política eleitoral onde sempre quem faz as regras são os próprios políticos e sempre quem banca tudo é o pobre do povo.
E nem é necessário ir muito longe para se constatar a necessidade de uma rápida interferência da sociedade na elaboração, ou reelaboração, das regras eleitorais. Basta analisarmos a prestação oficial de contas dos candidatos eleitos em Santo André, para se chegar à conclusão de que o sistema de controle Justiça Eleitoral continua, no mínimo, capenga.
Veja-se, por exemplo, o fato de que enquanto alguns vereadores não declararam nenhuma despesa com alimentação, outro declara que gastou quase R$ 8.000,00 com esse item, superando até as despesas dos candidatos eleitos a Prefeito somado à Vice para este mesmo tópico. Aqui os mais incautos poderiam supor que ao tempo em que alguns candidatos jejuavam durante toda a campanha, outros se fartavam em bares e restaurantes.
Em outra análise comparativa, salta aos olhos a declaração de um candidato eleito com despesa total de campanha (alimentação, transporte, combustível, impressos e etc.) inferior a R$ 500,00. Como isso é possível?
Indo mais a fundo nesta análise pode-se perceber que sendo a declaração de bens dos candidatos um instrumento destinado a permitir a aferição da variação do patrimônio do político eleito durante o seu mandato, haveria de ser facilitado, também, o acesso da população às declarações de bens da(o) esposa(o) e filhos do candidato, uma vez que a variação patrimonial injustificada dos parentes mais próximos poderia se constituir num forte indício de improbidades ou de corrupção.
E há que ser reconsiderada, ainda, a atual impossibilidade de aferição da identidade das empresas doadoras nas campanhas, nas transferências de recursos dos diretórios estaduais dos Partidos políticos aos seus candidatos municipais.
Como se vê há uma série de imperfeições na legislação eleitoral que precisam ser amplamente discutidas para levar adiante uma política séria de combate à corrupção e ao tráfico descarado de influências através dos lobistas de plantão.
Nesta e nas próximas edições da Voz do Cidadão Independente continuaremos a tratar abertamente desse tema, trazendo como exemplos legislações eleitorais de outros países e as declarações oficiais de candidatos eleitos para Prefeituras e Câmaras Municipais do ABC visando levar à comunidade a discussão sobre tópicos que necessitam urgentemente serem revistos nas regras do jogo eleitoral.
Segue as declarações oficiais prestadas pelos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André para que você possa avaliar possíveis distorções na legislação e tirar as suas próprias conclusões:
