A corrupção é um tipo de pandemia que talvez traga mais ruína à humanidade que a peste bubônica ou que a AIDS porque a humanidade ainda está muito longe de saber controlá-la.

Há ocorrências, em menor ou maior escala, de variadas formas de corrupção (propina, favoritismo, clientelismo, etc.) em todos os países do mundo. De fato é um mal tão presente nos dias de hoje que alguns seres humanos já a consideram algo corriqueiro e até razoável.

Mas, na história da humanidade a corrupção ao redor de todo o mundo sempre indignou e revoltou os cidadãos justos até que na década passada, o acúmulo dessas indignações individuaisatingiu uma massa crítica de indivíduos indignados com a corrupção, que somaram-se em uma ação coletiva com força internacional e poder realmente avassalador sobre a praga da corrupção no planeta.

Essa idéia de um levante coletivo da humanidade contra a corrupção fez surgir a UNCAC, sigla em inglês que significa Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que se inicia com a seguinte frase:
“Os Estados Partes da presente convenção, preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito…resolvem… “.

Assim, a UNCAC hoje é o mais abrangente conjunto de mecanismos técnicos e normas jurídicas internacionais à disposição do combate à corrupção, trazendo consigo perspectivas de grandes avanços tanto na área legal, como na área internacional e na área social.

Na área legal, porque os 150 Estados membros da UNCAC acordaram em transformar em Lei interna de seus países todos os termos e condições desta Convenção, obrigando seus governos presentes e futuros a executarem tudo o que está ali estabelecido, até sob risco de incorrerem em prevaricação.Nas relações internacionais, a grande notícia é que todos os Estados-Membros deverão se submeter a uma revisão de seus esforços no combate à corrupção por outros Estados membros, e os resultados dessa análise devem ser divulgados ao público.

Além disso, há ainda relatos de avaliação paralela com alta confiabilidade, tais como os relatórios da Transparência Internacional. E a nossa Coalizão Internacional de Organizações Civis para promover a aceleração da implementação das CNUCC também vai precisar executar um monitoramento constante de todos os países para coletar dados que devem ser equacionados e publicado na Internet com acesso irrestrito.

Este conjunto de informações permitirá ao cidadão interessado, em qualquer lugar do mundo, obter uma imagem bastante clara da situação da corrupção em seu país, ou em qualquer outro, e ter uma idéia da eficiência das estratégias adotadas por seu país em relação aos resultados obtidos em diferentes países signatários.

Mas é no aspecto social que talvez se encontre o mais importante de todos os avanços da UNCAC, porque ficou estabelecido por todos, como condição fundamental à sua execução, o envolvimento direto da sociedade e dos cidadãos interessados, em todas as fases, inclusive nos processos de revisão e de publicação de relatórios.

No entanto, como a participação direta da sociedade e dos cidadãos no processo de luta contra a corrupção implica na discussão de questões institucionais e imperfeições democráticas, assuntos considerados críticos por alguns governos, já era esperado alguns casos de resistência a essa inclusão da sociedade na implementação da Convenção.

Por esta razão, devem ser combatidas de imediato todas as tentativas oficiais juridicamente insustentável de adiar a inclusão da sociedade com argumentos que tentem esconder a obrigação legal de dos governos, porque eles são os catalisadores necessários e obrigatórios patrocinadores desta inclusão da sociedade na luta globalcontra a corrupção em face do compromisso claro e expresso que os Estados-Membros assumiram no âmbito do artigo 13 da Convenção em 2003 , que assim dispõe:

“Cada Estado Parte tomará as medidas adequadas, dentro das suas possibilidades eem conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, promovera participação ativa dos indivíduos e grupos fora do sector público, como a sociedade civil, organizações não-governamentais e baseadas em organizações da comunidade, na prevenção e luta contra a corrupção e aumentar a consciência pública sobre a existência, as causas ea gravidade da ameaça e pela corrupção”.

Infelizmente, como será demonstrado, o governo brasileiro tem sido até agora um dos governos avessos à inclusão da sociedade na luta direta contra a corrupção, embora faça um grande esforço para tentar provar o contrário.

Segundo dados da Transparência Internacional o Brasil é hoje o 69º país mais corrupto do mundo, mas há entre nós aqueles que acham que a situação é ainda mais grave do que isso. Fora do país todo mundo sabe que o Brasil é um dos países mais corruptos e aqui dentro, dados de especialistas da Fundação Getulio Vargas e de outros institutos ligados ao combate à corrupção nos indicam que anualmente no Brasil são desviados dos cofres públicos algo em torno de US$ 7 bilhões, todos os anos. Mas também, há quem diga que na verdade o roubo é ainda muito maior do que isto.

Neste momento podemos até calcular quantos apartamentos de 3 milhões se compra com 7 Bilhões e mais quantos helicópteros, iates e carros velozes. Mas é muito mais difícil calcular quantos cidadãos, crianças e idosos pagam anualmente essas compras de luxo com a sua própria vida por conta de lhes ter faltado alimentação, saneamento básico, exames ou tratamentos médicos adequados, obrigações de um Estado que não pôde atendê-los por “falta de recursos”.

Como muitos adolescentes que foram empurradas para a marginalização, para as cadeias ou para os cemitérios da violência urbana pela simples falta de uma profissão, um esporte, uma arte, porque o estado não poderia salvá-los por “falta de recursos “.

Assim, da doença e da corrupção parece que cada cidadão do mundo entende e sofrepelo menos um pouco. Mas é possível tentar entender melhor o cenário que foi criadono planeta para combater a corrupção a partir de uma análise da situação no Brasil e a ação específica das partes interessadas, os atores sociais, governamentais e empresariais envolvidos nesta luta em todo o mundo, uma tarefa muito facilitada pelos estudos sobre ONGs do Professor Indira Carr na Universidade de Surrey.

Do lado governamental, em diversos países foram criados organismos oficiais encarregados de combater a corrupção na Administração Pública. No Brasil a Controladoria Geral da União (CGU) foi criada no dia 2 de abril de 2001 com status de Ministério, vinculada diretamente à Presidência da República, tendo como propósito declarado o de combater a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.

Com o advento dos acordos internacionais que foram estimulando o surgimento de uma luta global contra a corrupção, a CGU também ficou encarregada da execução dos principais compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro diante da Convenção da OEA e da Convenção da ONU, a UNCAC – United Nations Convention Against Corruption, em 2003.

Todavia, os resultados práticos do dinheiro público investido na criação e na manutenção desse novo Ministério ao longo de uma década, parecem simplesmente inexistir para o público em geral em meio ao qual, aparentemente, cresce o descrédito pelas instituições políticas. Na mídia, a cada noticia de uma boa ação da CGU contra a corrupção, são noticiados dez escândalos de corrupção,sem punição, e na TV, e nas colunas sociais apareceram cem vezes as caras sorridentes e felizes de alguns dos mais manjados impunes locais.

Do lado empresarial, pressionadas com o crescimento da onda verde resultante da cobrança global por uma postura de sustentabilidade ecológica, muitas empresas no mundo passaram a incluir em seus planos empresariais a organização de grupos de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para tratar de políticas e questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Alguns desses grupos evoluíram e se envolveram, também, com o combate à corrupção, criando estratégias próprias para atuar nesse setor.

O exemplo maior dessas organizações no Brasil é o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, hoje com um orçamento anual de aproximadamente 10 milhões de reais patrocinados, dentre outros, por grandes Bancos e Empreiteiros nacionais e multinacionais, e que tem como parte importante das suas atividades, a formação, o fomento e a manutenção de redes de instituições sociais na cidade de São Paulo, através do Movimento Nossa São Paulo, e no Brasil, através da ABRACCI, Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade.

Importante notar que em todo o mundo, a postura dessas organizações e redes deRSC, na medida em que podemos ver, é tentar colaborar com os seus respectivos governos. Assim, suas ações têm sempre como objetivo proporcionar uma composição, ou um acordo com os governos ou os legisladores, como evidenciado pela análise do caso brasileiro.

O confronto não faz parte do escopo das possibilidades de atuação das redes RSC e isto está sacramentado, por exemplo, na Carta de Princípios da citada ABRACCI, que assim determina: “Governos são parceiros / interlocutores”.Portanto, sempre tentando evitar situações que possam gerar impasse ou levar a conflitos entre a sociedade e os membros do executivo ou legislativo, podemos esperar que estas redes RSC formatem sempre as suas propostas de trabalho baseada na parceria com o poder, distanciando-se dos interesses da sociedade em todos os casos considerados mais críticos ou delicados pelos governantes do momento.

No entanto, na concepção de ONGs que procuram exercer um relevante papel socialna luta contra a corrupção, a postura de confrontação é um preceito fundamental da democracia. Na verdade, todo mundo sabe que o confronto é muitas vezes mais produtiva do que a acomodação de interesses, especialmente aqueles que lidam com interesses políticos e, ainda, que, em alguns casos, o confronto é essencial para manter a dignidade e o direito.

Temos com isso que para se implementar uma democracia participativa, dissociada da demagogia e associada à uma democracia representativa aperfeiçoada, como todos desejamos, não bastará apenas permitir que a sociedade participe das discussões sobre questões de interesse público ou sobre a questão da corrupção. Discussões podem gerar conflitos e conflitos podem conduzir a impasses que, por sua vez, precisarão ser resolvidos.

E para se resolver um impasse entre governo e sociedade alguém terá de ter a palavra final, e é essa unilateralidade que vai desconstruir o princípio da “parceria” e fazer brotar o princípio da força, ou seja, quem tem o Poder decide. Mas então, quem tem Poder maior em uma democracia do que a maioria dos cidadãos e cidadãs unidos em torno de uma ideia?

Eis o impasse diante do qual muitas sociedades civis e ONG’s permanecem atônitas atualmente. Se por um lado seus objetivos programáticos podem conduzi-las a um confronto inevitável contra aquilo ou aqueles que dificultem ou se oponham à realização de seus objetivos, de outro lado há o canto da sereia dos projetos financiados pelo Governo e pelas redes RSC que buscam seduzir organizações sociais sempre para a composição de diálogo e parceria com o Governo, forçando-as a abandonar seu caráter combativo, neutralizando, assim, seu poder de luta para conquista dos objetivos originais.

Verifica-se, portanto, que alguns países terão que rever sua rota para promover maior eficiência no combate que desenvolvem contra a corrupção e esse caminho passa por uma definição clara do papel que deve ter cada um dos agentes (stakeholders) que atuam nesse embate. Ou seja, quem é quem, e a que veio?

As organizações RSC, as sociedades civis e as ONG’s têm que ter cada uma o seu papel e a sua responsabilidade bem definida e transparente para toda a sociedade.

No combate global à corrupção não deve haver espaço para articuladores espertalhões.
No Brasil a estratégia adotada pelo Governo para tentar manter o povo afastado e simular uma participação da sociedade na execução da UNCAC está clara nos convênios que a CGU firmou com aquela rede RSC citada, a qual agrega várias entidades e ONG’s, algumas já encantadas por aquele canto da sereia citado. Juntos promoverão alguns seminários e congressos de engravatados e senhoras bem cuidadas que resultarão na elaboração de intermináveis relatórios, e nada mais.

Entretanto, como resultado dessa estratégia temerária adotada pelo Governo Brasileiro, verificamos que ao invés de diminuir, cresce o descrédito da população nos políticos e nas instituições democráticas, fruto de um inesgotável suceder de escândalos e falcatruas impunes que constantemente afligem o público.

Corrobora essa percepção recente pesquisa que realizamos com cerca de 500 entidades pela qual verificamos entre as que responderam que nada menos de 94% delas nunca sequer ouviram falar da UNCAC e, ainda, que 85 % delas nunca ouviram falar de Conferência da Transparência e Participação Social que começa no mês que vem no Brasil.

Verifica-se, portanto, que a obrigação legal do Governo brasileiro em promover a inclusão da sociedade, dos cidadãos e das cidadãs no processo de execução da UNCAC está sendo flagrantemente negligenciada desde 2005 quando da adesão do Brasil à Convenção. E sabemos que o mesmo está acontecendo em vários países do mundo.

A conclusão alarmante é que alguns governos têm se unido a redes RSC com o objetivo de neutralizar forças vivas da sociedade, aquelas mesmas que sozinhas, ou em outros grupos, poderiam vir a adotar uma postura mais combativa e igualmente necessária na luta contra a corrupção.

Mas há no Brasil, assim como certamente há em muitos outros países onde a nossa Coalizão vai atuar, associações civis bem estruturadas e combativas, com propósitos claros e definidos e prontas para confrontar, dentro da lei, quem quer que seja até fazer valer seus propósitos de combate à corrupção.

Portanto para tornar mais eficientes as armas da UNCAC no combate à corrupção, dentro do que preceitua o seu Artigo 13, será necessário que a nossa Coalizão tenha em sua coordenação homens e mulheres dispostos a fomentar o desenvolvimento de mecanismos sociais através dos quais a sociedade tenha o seu poder de fiscalização ampliada e que, através desses e de outros mecanismos semelhantes possa, também, exercer a soberania popular em casos de impasse entre representantes da sociedade e dos Poderes constituídos.

Esperamos que a nossa Coalizão possa promover e aumentar o número e poder de influência dessas organizações e pessoas dispostas a realmente lutar contra a corrupção, porque a composição e diálogo com os governos e empresários devem ser sempre a primeira tentativa de uma ONG séria, mas nunca a última.

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Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, autor de inúmeros artigos e ensaios sobre democracia e corrupção, co-autor do livro “Nosso Século XXI”, editor do Jornal e do Blog do Cidadão Independente, membro da Convenção contra a Corrupção – Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil e candidato a Diretor para as Américas e Caribe no Comité de Coordenação .

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