O Papel das Ongs no Combate À Corrupção no Brasil

 

 

por Fernando Di Lascio

 

A corrupção é uma pandemia mais avassaladora que a peste bubônica ou que a AIDS e mais, a humanidade ainda está muito longe de conseguir controlá-la.

Há ocorrências de corrupção em todos os países do mundo em menor, ou maior escala, e elas surgem de variadas formas. De fato é um mal tão comum nos dias de hoje que alguns seres humanos já a consideram algo corriqueiro e até aceitável.

Mas a corrupção sempre indignou e revoltou os cidadãos justos e as cidadãs justas ao redor do mundo, e foi da somatória dessas indignações individuais, fruto das variadas formas de corrupção, favoritismos, clientelismo, etc., que chegamos a uma indignação coletiva com poder realmente transformador.

A idéia de um levante coletivo da humanidade contra a corrupção atingiu massa crítica na década passada, fazendo surgir a UNCAC, sigla em inglês que significa Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, iniciada com a seguinte frase: “Os Estados Partes da presente convenção, preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito…resolvem..etc.”.

A UNCAC hoje é o mais abrangente conjunto de mecanismos técnicos e normas jurídicas internacionais para o combate à corrupção, trazendo consigo perspectivas de grandes avanços na área legal, na área internacional e na área social.

Na área legal, os 150 Estados membros da UNCAC devem transformar em Lei interna de seus países todos os termos e condições desta Convenção, obrigando seus governos presentes e futuros a executarem o que está ali estabelecido sob pena de prevaricação.

No âmbito internacional, a grande novidade é que todos os Estados Membros se sujeitaram a um processo de revisão de seus esforços no combate à corrupção por outros Estados membros, resultando dessa revisão um relatório que deverá ser levado ao conhecimento do público. Além disso, também será realizada uma avaliação paralela pela Coalizão Internacional de Entidades Civis com objetivo de promover a implementação acelerada da UNCAC, permitindo aos interessados de qualquer lugar do mundo obterem uma visão bastante abrangente da situação da corrupção e do combate à ela que estará sendo realizado em todos os países signatários.

Mas é no aspecto social que talvez se encontre a mais importante de todos os avanços da UNCAC, porque ela estabeleceu como condição fundamental à sua execução o envolvimento direto da sociedade e dos cidadãos e cidadãs interessados, em todas as suas fases, inclusive nos processos de revisão e de publicação de relatórios.

Entretanto, como já era de se esperar, a participação direta da sociedade nesse processo de combate à corrupção deve envolver uma discussão sobre assuntos considerados críticos por alguns governos, razão pela qual se pode perceber claramente alguns casos de resistência à inclusão da sociedade na execução da UNCAC.

Tentativas oficiais de se postergar a inclusão da sociedade com argumentos para fugir à obrigação legal de serem os Governos os agentes catalisadores e necessários patrocinadores da inclusão da sociedade nesta luta global contra a corrupção, são totalmente insustentáveis diante do compromisso claro e expresso assumido pelos Estados membro com o Artigo 13 da Convenção em 2003 que assim determina: “Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa”.

Lamentavelmente, como ficará demonstrado, o Governo brasileiro tem sido até aqui um desses governos avessos à inclusão da sociedade na luta direta contra a corrupção, muito embora desprenda grande esforço para tentar demonstrar o contrário.

Segundo dados da Transparência Internacional o Brasil é hoje o 69º país mais corrupto do mundo, mas há entre nós aqueles que acham que a situação é ainda mais grave do que isso. Lá fora, todo mundo sabe que o Brasil é um paraíso para corruptos. Aqui dentro, dados de especialistas da Fundação Getulio Vargas e de outros institutos ligados ao combate à corrupção nos indicam que anualmente no Brasil são desviados dos cofres públicos algo em torno de 10 bilhões de reais, todos os anos. Mas, também há que diga que na verdade o roubo é ainda muito maior do que isto.

Aqui poderíamos abrir parênteses para perguntar: Quantos apartamentos de 3 milhões dá para comprar com 10 Bilhões? Quantos helicópteros, quantos iates, quantos carros velozes? Mas de outro lado, também, poder-se-ia perguntar: Quantos cidadãos, crianças e idosos pagaram essas compras de luxo com a própria vida por ter lhes faltado exames ou tratamentos médicos adequados, obrigações do Estado que não pôde atendê-los por falta de recursos? Quantos adolescentes foram empurrados para a marginalidade por falta de uma ocupação digna, de um esporte, de uma arte…?

Portanto, de doenças e de corrupção parece que todo cidadão e cidadã entende e sofre, pelo menos um pouco. Mas para tentar entender melhor o cenário que se estabeleceu no combate à corrupção no Brasil é preciso analisar a ação específica dos stakeholders, atores sociais, governamentais e empresariais envolvidos nessa luta no mundo todo, tarefa esta facilitada após os Estudos sobre ONG’s da Professora Doutora Indira Carr da University of Surrey.

Do lado governamental, em diversos países foram criados organismos oficiais encarregados de combater a corrupção na Administração Pública. No Brasil a Controladoria Geral da União (CGU) foi criada no dia 2 de abril de 2001 com status de Ministério, vinculada diretamente à Presidência da República, tendo como propósito declarado o de combater a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.

Com o advento dos acordos internacionais que foram estimulando o surgimento de uma luta global contra a corrupção, a CGU também ficou encarregada da execução dos principais compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro diante da Convenção da OEA e da Convenção da ONU, a UNCAC – United Nations Convention Against Corruption,  em 2003.

Todavia, os resultados práticos de todo esse dinheiro público gasto na criação e na manutenção desse novo Ministério ao longo de uma década, parecem simplesmente inexistir para o público em geral. Na mídia, a cada noticia de uma boa ação da CGU contra a corrupção, já foram noticiados dez escândalos sem punição e apareceram cem vezes na TV e nas colunas sociais as caras sorridentes e felizes de alguns dos mais manjados impunes.

Do lado empresarial, pressionadas com o crescimento da onda verde resultante da cobrança global por uma postura de sustentabilidade ecológica, muitas empresas no mundo passaram a incluir em seus planos empresariais a organização de grupos de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para tratar de políticas e questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Alguns desses grupos, evoluíram e se envolveram, também, com o combate à corrupção, criando estratégias próprias para atuar nesse setor.

O exemplo maior dessas organizações no Brasil é o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, hoje com um orçamento anual de aproximadamente 10 milhões de reais patrocinados, dentre outros, por grandes Bancos e Empreiteiros nacionais e multinacionais, e que tem como parte importante das suas atividades a formação, o fomento e a manutenção de redes de instituições sociais na cidade de São Paulo, através do Movimento Nossa São Paulo, e no Brasil, através da ABRACCI, Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade.

Importante frisar que em todo lugar do mundo, a postura dessas organizações e redes RSC é a de colaboração com os seus respectivos Governos. Assim, sua atuação visa sempre estabelecer uma composição, ou um acordo com Governo, ou com legisladores, ou até mesmo com juízes, o que no caso brasileiro está evidente.

O confronto não faz parte do escopo das possibilidades de atuação das redes RSC e isto está sacramentado, por exemplo, na Carta de Princípios da ABRACCI, que assim determina: “Governos são parceiros / interlocutores”.

Portanto, na tentativa de evitar situações que possam gerar impasse ou levar a conflitos entre a sociedade e os representantes do Executivo ou do Legislativo, é de se esperar que as redes de RSC sempre formatem suas propostas com base na parceria com o Poder, postando-se, consequentemente, apartadas dos interesses da sociedade nos casos tidos como mais delicados ou críticos.

Todavia, na atuação das ONG’s a confrontação é uma postura igualmente democrática, muitas vezes mais producente que a acomodação de interesses e, algumas vezes chega a ser mesmo indispensável.

Temos com isso que para se implementar uma democracia participativa, dissociada da demagogia e associada à uma democracia representativa aperfeiçoada, como todos desejamos, não bastará apenas permitir que a sociedade participe das discussões sobre questões de interesse público ou sobre a questão da corrupção. Discussões podem gerar conflitos e conflitos podem conduzir a impasses que, por sua vez, precisarão ser resolvidos.

E para se resolver um impasse entre governo e sociedade alguém terá de ter a palavra final, e é essa unilateralidade que vai desconstruir o princípio da “parceria” e fazer brotar o princípio da força, ou seja, quem tem o Poder decide. Mas quem tem Poder maior em uma democracia do que a maioria dos cidadãos e cidadãs unidos em torno de uma ideia?

Eis o impasse diante do qual muitas sociedades civis e ONG’s permanecem atônitas atualmente. Se por um lado seus objetivos programáticos podem conduzi-las a um confronto inevitável contra aquilo ou aqueles que dificultem ou se oponham à realização de seus objetivos, de outro lado há o canto da sereia dos projetos financiados pelo Governo e pelas redes RSC que buscam seduzir organizações sociais sempre para a composição e o diálogo com o Governo, forçando-as a abandonar seu caráter combativo e neutralizando seu poder de luta para conquista dos objetivos originais.

Verifica-se, portanto, que alguns países terão que corrigir sua rota para promover maior eficiência no combate que desenvolvem contra a corrupção e esse caminho passa por uma definição clara do papel que  cada um dos agentes sociais (stakeholders) deve ter nesse embate. Ou seja, quem é quem, e a que veio?

As organizações RSC, as sociedades civis e as ONG’s tem que ter, cada uma, o seu papel e a sua responsabilidade bem definida e transparente para toda a sociedade. No combate global à corrupção não deve haver espaço para espertalhões.

No Brasil a estratégia adotada pelo Governo para tentar simular uma participação da sociedade na execução da UNCAC está clara nos convênios que a CGU firmou com aquela rede RSC citada, a qual agrega várias entidades e ONG’s, inclusive algumas já encantadas por aquele canto da sereia citado. Juntos promoverem alguns seminários e congressos que resultarão na elaboração de intermináveis relatórios e nada mais.

Essa preferência do Governo brasileiro em manter o povo totalmente afastado desse processo fica ainda mais clara diante da recusa da CGU em encaminhar projetos voltados a promover uma ampla penetração social.

Como resultado dessa estratégia temerária do Governo Brasileiro verificamos que ao invés de diminuir, cresce o descrédito da população nos políticos e nas instituições democráticas, fruto de um inesgotável suceder de escândalos e falcatruas que quase diariamente vêem à público.

Corrobora essa percepção recente pesquisa que conduzimos, a qual nos indicou que nada menos de 94% das organizações e entidades da sociedade civil brasileira consultadas nunca sequer ouviram falar da UNCAC e 85 % delas nunca ouviram falar de Conferência da Transparência e Participação Social que começa no mês que vem no Brasil.

Verifica-se, portanto, que a obrigação legal do Governo brasileiro em promover a inclusão da sociedade, dos cidadãos e das cidadãs no processo de execução da UNCAC está sendo flagrantemente negligenciado desde 2005 quando da aderência do Brasil à Convenção.

É obvio que se nesses quase sete anos houvesse sido direcionada uma parcela ínfima das despesas com propagandas oficiais para se promover a inclusão da sociedade na luta contra a corrupção, esse país teria conquistado muitas vitórias e já poderia ter impedido o desvio de alguns bilhões de reais do erário público.

A conclusão que fica é a de que há flagrante falta de vontade política no Governo brasileiro para incluir a sociedade na execução da UNCAC e que essa associação exclusiva da CGU com organizações inseridas no espírito dessa rede RSC tem por objetivo neutralizar as forças vivas da sociedade, as mesmas que sozinhas, ou em outros grupos, poderiam vir a adotar uma postura mais combativa na luta contra a corrupção.

Mas felizmente pode-se observar que também há no Brasil ONG’s e associações civis bastante combativas, com propósitos claros e definidos e prontas para confrontar se necessário e, dentro da lei, quem quer que seja até fazer valer seus propósitos de combate à corrupção.

Esperemos que cresça o número e o poder de influência dessas organizações e das pessoas dispostas a lutar realmente contra a corrupção, porque apenas composição e diálogo não parece estar sendo suficiente para mudar a percepção da sociedade com relação à corrupção política e ao descrédito com as instituições democráticas.

Por isso acreditamos que a desejável democracia participativa pode dar certo e se tornar uma das mais eficientes armas no combate à corrupção dentro do que preceitua a UNCAC na formulação do Art. 13, mas para tornar isso ser possível será necessário desenvolvermos mecanismos através dos quais a sociedade tenha o seu poder de fiscalização ampliada e que através desses e de outros mecanismos possa, também, exercer a soberania popular em casos de impasse entre representantes da sociedade e dos Poderes constituídos.

 

Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade  ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra, Contratado em 2011 pela Transparência Internacional para avaliar o desempenho do Governo Brasileiro na execução da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, autor de vários artigos e posts sobre democracia e corrupção e co-autor do Livro Nosso Século XXI. www.qualicidade.org.br

 


 

Autorizo a impressão e a publicação desta matéria para sua divulgação em qualquer veículo de comunicação- Fernando Di Lascio 


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Publicado na categoria: Blog do Cidadão Independente | 1 Comentário

Uma resposta a O Papel das Ongs no Combate À Corrupção no Brasil

  1. devair quesada da silva disse:

    o que posso falar sobre tudo isto que li!!!!e simplismente isto que nosso brasil precisa,de pessoas que botam a boca no trombone e que denunciem, desenvolveremos mecanismos contraa corrupção atrazes de ATITUDES.abraços,conte comigo.detetive particular devair quesada.

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