QUEM FOI CRIADO PRIMEIRO, O OVO OU A GALINHA?

Fernando Di Lascio - 17/10/2007

Questão semelhante se poderia aduzir relativamente ao processo de distritalização municipal, indagando-se: Quem deve vir antes, o voto distrital ou o distrito eleitoral?

Nas campanhas “Meu voto é Distrital” da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, capitaneada pelo seu presidente Alencar Burti e “Pelo Voto Distrital Municipal” encabeçada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como nos diversos Projetos de Lei originários de Deputados Federais de Partidos da situação e da oposição, já em trâmite no Congresso Nacional, para citar apenas alguns dos exemplos mais ecoantes, há uma demonstração evidente de que existem muitas pessoas e instituições brasileiras totalmente convencidas da necessidade de se implementar um novo modelo de organização política da sociedade visando promover, a partir dos municípios, a representatividade e a participação cidadã no processo político, de forma mais coordenada e efetiva.

Muitas pessoas acreditam que pelo fato do voto distrital municipal limitar a atuação eleitoral de cada candidato a uma área predefinida dentro da cidade, a necessária organização política e social interna em cada distrito se dará como consequência do processo de agregação e gerenciamento das forças eleitorais locais.

Segundo essa lógica, com o estabelecimento do voto distrital os cidadãos co-habitantes da nova circunscrição territorial (o distrito eleitoral) terão que escolher em eleição majoritária um único porta-voz para representá-los na Câmara Municipal, guindando o vereador distrital ao posto de maior expressão política do seu Distrito.

Esse vereador distrital, independentemente dos interesses do Partido político em que atue, será o responsável por canalizar na Câmara Municipal as reivindicações populares e as aspirações setoriais daquela área que representa, mas acima de tudo, sua responsabilidade será com o desenvolvimento sustentável e simultâneo da melhoria da qualidade de vida de toda a população da cidade.

Para fazer frente a essas responsabilidades, cada vereador distrital disporá basicamente de três ferramentas: a edição de projetos de lei, a fiscalização das ações da administração pública e a influência que, de forma legal e legítima, conseguir exercer junto aos Poderes constituídos para encaminhamento de suas reivindicações.

Diferentemente do que ocorre nos dias de hoje, cada vereador distrital será avaliado independentemente dos seus pares e tão somente pelo resultado de suas atuações nas áreas legislativa e administrativa, durante seu mandato.

Por esse raciocínio, será através dos movimentos políticos e sociais para eleição dos vereadores distritais e pelo exercício das legislaturas posteriores, que o distrito vai ganhar sua organização política e uma identidade distrital surgirá como resultante desse processo.

Embora lógica e demonstrável essa seqüência de acontecimentos, que culmina na reorganização política e social do município, depende de um primeiro passo cuja iniciativa está nas mãos do Congresso Nacional. Mas o Congresso Nacional tem demonstrado até agora que uma reforma constitucional para introdução do voto distrital é projeto absolutamente distante de “suas prioridades” no momento.

Portanto, mesmo aos mais otimistas, não seria razoável esperar que o voto distrital municipal possa ser introduzido antes de 2012 e que o de deputado distrital possa vingar antes de 2014.

De outro lado há aqueles, como nós, que pensam ser possível e, também desejável, dar início imediato ao processo de distritalização partindo não da instituição do voto distrital que depende de futura e incerta reforma constitucional, mas pela delimitação da área e organização interna dos distritos eleitorais, ações essas que dependem única e exclusivamente da vontade de cidadãos motivados.

Esse raciocínio leva em conta que algumas micro-regiões e aglomerações populacionais dentro de um mesmo município apresentam aspectos comuns que, de alguma forma, interagem para fazer com que alguns Bairros se identifiquem mais entre si, do que com outros. Dentre os aspectos mencionados, vale ser realçado o traçado das vias vicinais, os meios de transporte público, aos recursos culturais e educacionais, os equipamentos de laser, de saúde pública e privada, de segurança, de centros comerciais, etc…, e o mesmo ainda se pode dizer quanto à própria organização e atuação dos grupos políticos.

Os defensores deste ponto de vista consideram que o primeiro passo rumo a distritalização deva ser o estabelecimento de uma ampla discussão sobre as bases da re-divisão territorial para que sejam identificadas as peculiaridades comuns, antes de se promover a fusão de Bairros com outros Bairros, ou de Bairros com partes de outros Bairros, para se chegar à delimitação geográfica definitiva de cada Distrito Eleitoral.

Consideram essas pessoas que a legitimação da re-divisão territorial do Município durante o processo de distritalização impõe, desde seu início, uma discussão aberta à sociedade como forma de impedir que sejam desconsiderados interesses legítimos de cidadãos, de movimentos sociais e de movimentos políticos atuantes na cidade.

Surge daí uma boa pergunta: Como promover uma discussão ordenada e eficiente sobre distritalização envolvendo a sociedade civil e as forças políticas atuantes?

O Projeto Qualicidade que vem sendo desenvolvido e executado pelo Instituto Qualicidade há aproximadamente dois anos em Santo André, contempla um caminho muito claro para mapear e organizar os distritos eleitorais e a partir daí, espera-se pelo surgimento espontâneo e gradual da pressão social necessária e suficiente para impingir ao Congresso a instituição do voto distrital municipal.

Esse caminho passa, obrigatoriamente, pelas seguintes fases.

1.     Elaboração de um modelo de divisão territorial distrital, baseado em estudos preliminares que identifiquem relações econômicas, culturais e outras habitacionais entre as aglomerações populacionais intra-urbanas;

2.     Realização de seminários e fóruns de debate com organizações, associações e sindicatos da cidade para discussão e aperfeiçoamento do modelo de divisão distrital proposto e, para o estabelecimento de normas regimentais para atuação do Conselho Distrital de Cidadãos;

3.     Formação de uma Comissão Preparatória para instituição do Conselho Distrital de Cidadãos;

4.     Eleição dos conselheiros distritais;

5.     Exercício da representatividade distrital.

Para que esse Conselho Distrital de Cidadãos possa atingir total legalidade e legitimidade, melhor ainda seria intercalar as fases “3” e “4” acima, com a realização de um plebiscito para que o povo pudesse discutir de forma integrada e, posteriormente, decidir se quer ou não um Conselho Distrital de Cidadãos no município, na forma como a proposta resultante dos estudos e debates da fase “2” retro mencionada.

Consequentemente, se ficar decidido através de um plebiscito que o povo quer o Conselho, ficará o Legislativo Municipal obrigado a editar Lei que lhe dê configuração legal e, além disso, a participação popular na decisão de constituí-lo será a forma mais autêntica de promover sua legitimação democrática.

Por este caminho, além de se iniciar imediatamente o processo de aculturação do voto distrital, abordando-o de ângulo totalmente novo, a instituição do Conselho Distrital de Cidadãos pode representar um grande avanço nas instituições democráticas porque seu objetivo é se constituir num novo instrumento coletivo, legítimo e organizado, de comunicação da sociedade com os Poderes constituídos, principalmente entre uma eleição e outra. Vale lembrar que mecanismos semelhantes existem no mundo inteiro e que aqui, entre nós, nada há sequer parecido.

Em Santo André há um case bastante avançado desse projeto, havendo inclusive uma Comissão Preparatória de alto nível que já está trabalhando pela instituição do Conselho Distrital de Cidadãos e pela elaboração de uma “Agenda Mínima” de premissas de políticas públicas para comprometimento de candidatos às eleições municipais de 2008.

Entretanto os participantes dessa experiência ainda terão de enfrentar várias dificuldades pelo caminho, razão pela qual vão precisar de todo apoio e incentivo que puderem obter para consecução de tão notável objetivo. Assim, todos os cidadãos que reconhecem a necessidade urgente da reorganização social e política da nação brasileira e que acreditam que fomentar imediatamente o estabelecimento dos Distritos Eleitorais municipais é um bom começo para a instituição do voto distrital, têm aqui a oportunidade de participarem de uma verdadeira reforma política de iniciativa social.

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