REFORMA POLÍTICA PARTICIPATIVA – 1º PASSO – ESTÁGIO “B”

RP Participativa 01-02

“Salvo meritosas exceções, todas as vezes que alguém se arvora a falar pelo povo ou em nome do povo, o que está de fato ocorrendo é uma tentativa de colonização do espaço público por algum interesse, ou grupo de interesses privados”. Fernando Di Lascio

 

Sabemos que hoje quase todo mundo enxerga que o Brasil tem grandes problemas e, também sabemos que muita gente pensa que o primeiro passo para tentar resolver esses problemas é fazer uma tal de Reforma Política.

 

Mas apenas concluir que precisamos de uma Reforma Política não resolve nosso problema. Ao contrário, cria uma nova questão que é descobrir, no meio desse monte de propostas que existe, qual a melhor Reforma Política para nosso caso, o “Caso Brasileiro”?

 

Penso que sempre que estamos diante de algum problema o procedimento mais lógico é buscarmos compreender exatamente qual é esse problema, ou seja, como ele se apresenta, qual a raiz da questão. Isto é, buscar compreender bem o problema e como ele se coloca, até onde pudermos enxergar com algum esforço de raciocínio, é a primeira providência a se adotar.

 

Partamos, então, de um pensamento simples: Antes de qualquer decisão sobre Reforma Política devemos buscar identificar qual é ou quais são as fontes dos principais problemas brasileiros para só então avaliarmos o que há nas propostas apresentadas para Reforma Política, verdadeiramente capaz de transformar ou, até eliminar, os males geradores do “Caso Brasileiro”.

 

Na opinião que compartilhamos com muitas pessoas, os problemas brasileiros existem e são retroalimentados pela permissividade da nossa sociedade, até aqui. Isto é, nós brasileiros e brasileiras, sempre permitimos que ditadores e políticos fizessem com o nosso dinheiro – a mola propulsora do Poder – tudo o que, como e quando quiseram.

 

Foi assim com a Corte de Reis e Rainhas portugueses, depois com militares, depois com políticos e empresários, depois com militares de novo, depois com políticos, empresários da comunicação e banqueiros, nacionais e multinacionais, enfim, não importa a quem sempre permitimos o uso irrestrito e neo liberal do nosso trabalho, na nossa pessoa.

 

Fato é que nós, brasileiros e brasileiras dos últimos três séculos sempre manifestamos, com o mais expressivo silêncio da mudez social, nosso consentimento para que pequenas facções decidissem, em nosso nome, para quem, quando e onde deveria ir o nosso rico e suado dinheirinho.

 

Dai se poderia pensar: “Também, pudera. Nos séculos passados não havia Internet, mensagens eletrônicas, redes sociais, Polícia Federal ou essas coisas”, mas hoje temos Twitter, Facebook, Instagram, Whatsapp… e todo mundo já pode participar, pode dar pitaco em tudo, porque as pessoas acham que tem o direito de falar nas redes tudo o que quiserem, de quem ou quando quiserem. Este é o mundo da integração social digital quase instantânea, o mundo de hoje.

 

Paremos, apenas mais um instante, para nos perguntar qual a razão de termos concordado que em nosso Contrato Social, aquele contrato das regras básicas para convivência em sociedade no Brasil ou ainda, como é mais conhecida, a Constituição da República Federativa do Brasil, fosse declarado que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE (grifo nosso), na forma dessa Constituição”???

 

A resposta que nos interessa é muito simples. Chama-se ao Direito da sociedade de exercer diretamente o Poder de “Soberania Popular” que é um dos princípios mais fundamentais de qualquer democracia no mundo. De fato, a Soberania Popular é tão fundamental para a democracia que é indissociável de qualquer projeto verdadeiramente democrático.

 

Soberania Popular quer dizer que a vontade da maioria deve sempre prevalecer, assim como devem ser respeitados, sempre, todos os direitos das minorias, inclusive no que respeita aos mecanismos que garantam a qualquer minoria a possibilidade de se tornar maioria. Simples assim, nenhum país pode se dizer democrático se não respeitar o direito ao livre exercício da soberania popular.

 

Por isso que no Contrato Social brasileiro está escrito que todo poder emana do povo e também pode ser exercido por ele mesmo, o povo, DIRETAMENTE.

 

Mas ainda há outro problema: quando devemos nós, a sociedade, exercer a soberania popular: sempre; uma vez ou outra; só de vez em quando…?

 

A soberania popular deve ser conclamada a se manifestar sempre que se tratar de assunto de interesse coletivo, naquilo que a Lei regulamentar como tal. Exemplo, uma Constituição ou uma Reforma Política jamais poderiam prescindir de uma apreciação e da aprovação da sociedade antes de ser promulgada.

 

Para finalizar essa análise, talvez reste uma pergunta que muitos queiram fazer: ” Então, como exercer ou praticar a Soberania Popular de forma organizada e pacífica?”

 

E a resposta também está lá no nosso Contrato Social, na mesma Constituição, Artigo 14 no qual ficou estabelecido entre nós, brasileiros e brasileiras, que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

 

Empoderar a sociedade não significa nada mais do que simplesmente devolver ao cidadão e à cidadã o seu direito constitucional de se manifestar livremente e ter seu voto escrutinado na ora de se tomar qualquer decisão em assunto de interesse público ou comunitário dos quais queira ou deva participar.

 

Assim, apenas falar que é preciso haver mais participação da sociedade no processo político e fazer uma Reforma Política sem a aprovação da sociedade será mais uma PURA DEMAGOGIA POLÍTICA porque, daqui para a frente, nenhuma reforma seja ela política, tributária, agrária, educacional ou outra qualquer terá sustentabilidade se não puder contar com a participação da sociedade na sua elaboração e na sua aprovação.

 

Portanto o 1º Passo da Reforma Política Participativa que propomos contempla duas ações estruturais: reorganizar a sociedade através da distritalização pura das Cidades e dos Estados, e devolver à ela, sociedade, seu sagrado poder democrático de livre exercício da soberania popular para decidir como será o futuro que os brasileiros desejam para o Brasil.

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