REFORMA POLÍTICA PARTICIPATIVA – 2º PASSO

RP Participativa 02 - 2 - 1

 

 

O 2º PASSO

A justificativa para a necessidade de uma “Revisão Constitucional Participativa” dentro da Reforma Política que propomos se insere no seguinte contexto:

Cresce a indignação e o stress das pessoas em relação à corrupção, à insegurança pública, a falta de educação, a falta de dignidade na saúde, nos transportes, na habitação, enfim… vai se esvaindo a tolerância das pessoas em relação aos grandes e imediatos problemas que afetam a grande maioria dos brasileiros.

E , ainda, parece que ninguém consegue enxergar uma solução de curto prazo para os problemas do trânsito nas grandes metrópoles; ninguém propôs uma resposta rápida à questão da segurança pública ou mesmo da habitação decente, da saúde com dignidade, da educação com qualidade enfim, parece que até aqui ninguém conseguiu conceber uma solução sequer, de curto prazo, para nenhum dos maiores problemas nacionais.

Dois caras, James Davis e Ted Gurr, cientistas políticos do século passado, conceberam uma tal da “Curva J” que demonstra em coordenadas cartesianas o porque enxergamos crescente o risco da ruptura do pacto social no Brasil.

Neste gráfico abaixo vemos que à medida que, com o passar do tempo, cresce a diferença entre o que o público identifica como injustificada privação de direitos a serviços eficientes e de qualidade que, por imposição constitucional, deveria o Estado brasileiro estar lhe fornecendo, aproximamo-nos do momento da ruptura (ponto “B”) institucional.

Gráfico da Ruptura  James Davies e Ted Gurr

Por isso, partimos da premissa que existe um risco concreto de estarmos caminhando para um momento de ruptura do nosso pacto social, com possíveis convulsões.

E ponderando esse risco decidimos que o 2º Passo proposto em nosso Projeto de Reforma Política Participativa deve ser a “Revisão Constitucional Participativa” o qual, no entanto, só poderá ser dado após o avanço da implementação da reforma de base que propusemos como 1º Passo, no qual se pretende reorganizar politicamente os cidadãos e cidadãs na sociedade, no prazo de aproximadamente um ano, através de um processo participativo para divisão distrital dos Estados e Municípios e criação de Conselhos Distritais de Cidadãos, Municipais e Estaduais para atuarem como novos mecanismos de participação democrática, participação esta aperfeiçoada com a implementação de mecanismos de democracia direta que permita que as decisões mais importantes para a sociedade local, Regional ou Nacional sejam tomadas diretamente pelo público através Plebiscitos ou Referendos, inclusive, de forma eletrônica.

Importante frisar que a implantação dessas medidas tem o intenção de iniciar a formação de uma cultura de organização social distrital no Brasil e ainda devolver à Nação brasileira a sensação da soberania popular, principal fundamento democrático que nos foi sequestrado em 1998 pela Lei 9709. E destacar, também, que para a consecução dessa etapa não se faz necessário alterações constitucionais que poderiam ser demoradas e inviáveis.

Portanto as medidas legais que precisamos podem ser implantadas antes mesmo do voto distrital para Vereadores e Deputados Estaduais porque para isso, sim, seria necessária a aprovação de uma Emenda Constitucional.

Neste 2º Passo poderemos contar com a estrutura organizacional gerada pela distritalização dos Municípios e Estados para promover uma mobilização nacional em torno de um Plebiscito que permita à Nação brasileira decidir de forma livre e soberana se quer ou não uma nova Revisão Constitucional ou, ainda, em torno de um Referendo, que sirva para anular a revisão constitucional de 1994 a qual, como ocorreu com a própria Constituição e com as dezenas de Emendas que nela grudaram porque nenhuma delas passou pelo crivo da sociedade.

Mas agora isto será necessário porque, ao que tudo indica, não há em nosso ordenamento jurídico nenhuma forma legal e constitucional do atual Congresso Nacional propor uma revisão constitucional com a amplitude e especificidades que a situação exige. Muito menos teria ele, esse Congresso, legitimidade moral que permitisse lhe confiarmos essa missão. E mais, segundo ponto de vista predominante no meio jurídico a última revisão constitucional permitida foi a de 1994 porque já estava prevista na própria Constituição e por isso, qualquer tentativa dos atuais Deputados e Senadores em promover uma outra revisão constitucional nesse momento seria, também, totalmente inconstitucional.

Assim, o processo de Revisão Constitucional Participativa que propomos calculamos que pode demorar até um ano para ser concluído, mas deverá ter seu início com um período de discussões e troca de informações, em nível nacional – com apoio e cobertura obrigatória dos meios de comunicação de massa – acompanhadas de uma iniciativa política, coletiva ou particular capaz de gerar uma mobilização suficiente para encaminhamento de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que viabilize a convocação de um Plebiscito ou de um Referendo, únicas formas legais e legítima de viabilizarmos uma revisão constitucional, repito, dentro da ordem legal estabelecida.

Considerando, finalmente, que no caso brasileiro uma Revisão Constitucional possível só pode ser concebida para ocorrer, no mínimo, na próxima legislatura que se iniciará em 01/01/2019 e também, que tanto em Plebiscitos, como em Referendos votamos num sim ou não, concordo ou discordo, sou pró, ou contra, etc., fica muito mais fácil para a Justiça Eleitoral garantir a isenção dos meios de comunicação e a equidade de oportunidades de manifestações às duas posições antagônicas, possibilitando ser promovida uma troca bem aberta de informações sobre a nossa Constituição.

Essa iniciativa nos permita refletir sobre esse nosso acordo coletivo de convivência, esse pacto social ou Constituição, como preferir, e tentar enxergar como achamos que ele deverá ser daqui para a frente para que possamos fazê-lo da forma possível mais livre de influências nefastas.

Acreditamos que essa troca de informações nessa era cibernética possa ser acessível à toda a nação e, nessas circunstâncias, irá propiciar aos cidadãos e cidadãs brasileiros interessados uma oportunidade real de compreender e aceitar a necessidade que temos de reavaliar nosso Pacto Social e, participar das discussões para elaboração e posterior aprovação das regras que, a partir de então devem ser efetivamente impostas a todos os brasileiros e estrangeiros que desejarem viver entre nós, tanto para garantir direitos como para estabelecer obrigações do Estado e dos cidadãos e cidadãs em relação a si mesmos e em relação uns aos outros.

Esse é o caminho que propomos seguir para uma Revisão Constitucional Participativa que nos permitirá satisfazer à indispensável necessidade de imprescindível atualização do nosso contrato social, principalmente no que diz respeito ao interesse coletivo por uma convivência comunitária construtiva, solidária e pacífica como todos nós, ou quase todos, queremos para o futuro do Brasil.

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