SEM VOCÊ, E VOCÊ, E VOCÊ, E……., NÃO HÁ NADA A SER FEITO!!!

Você, você, Você,Para acabar com a bandalheira da corrupção e com o esculacho da impunidade no Brasil a sociedade precisará pressionar o Congresso Nacional para votar leis mais rigorosas e, principalmente, uma nova forma de aplicação dessas Leis (www.epocc.org.br) que permita à sociedade despertar para o fato de que no mundo civilizado, somente o império das leis e a certeza da sua execução podem trazer a paz e a harmonia a uma sociedade que pretende progredir de forma sustentável.

Mas além de se mobilizar – via coleta de assinaturas para o PLIP / EPOCC – para viabilizar esta necessária reformulação legal para todos os casos de desvio do patrimônio público a sociedade precisará se manter mobilizável para acompanhar mais de perto a ação dos agentes públicos no exercício dos Poderes republicanos, marcando presença desde o momento da formulação das Leis e da definição das políticas públicas até o acompanhamento efetivo das ações das autoridades constituídas nos três Poderes.

Para isso, precisarão existir organizações suficientemente respaldadas em largo apoio popular e devidamente instrumentadas para exercer efetivo controle social sobre as Instituições Públicas.

Com base nesse conceito, o Instituto Qualicidade deu origem em 2005 a um Projeto de Reorganização das Sociedades Civis Municipais, sob nossa coordenação, e de lá para cá vem liderando ações que tem por objetivo institucionalizar Conselhos Populares Municipais que atendam àquelas exigências de instrumentação e respaldo popular para promover um controle efetivo da sociedade sobre as atividades dos Poderes Públicos, cada vez mais presente e eficiente.

Considerando-se a obrigatoriedade do voto, também nas consultas plebiscitárias oficiais, este foi o caminho escolhido para promover uma participação maciça das populações municipais nas discussões e na votação para instituição de seus Conselhos de Cidadãos.

Com um projeto piloto em implantação na cidade de Santo André estamos criando um modelo para estimular a prática organizada da democracia direta e da democracia participativa, oferecendo à sociedade um instrumento capaz de contribuir com a restauração da credibilidade nos políticos e na democracia representativa, salvando e fortalecendo as instituições democráticas.

Defendendo este Projeto de desenvolvimento da Democracia brasileira, chegamos ao Supremo Tribunal para que o País reconheça que é um direito dos cidadãos e cidadãs do Município de Santo André recorrerem a um Plebiscito Oficial para decidir-se sobre a instituição de um Conselho de Cidadãos, algo evidentemente de interesse exclusivo do Ente Federativo Municipal que, portanto, é autônomo na Federação.

Reconhecendo esse direito o STF abrirá as portas para todos os municípios brasileiros seguirem o mesmo caminho, promovendo uma reforma política municipal sem precedentes nesses 25 anos de Constituição “democrática”.

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