Últimas palavras sobre o voto nulo em 2014

Campanha VN 06Antes de ter que me dirigir a uma Secção Eleitoral, quero registrar aqui o MEU PROTESTO contra a hedionda tentativa de manipulação psicológica da sociedade brasileira perpetrada pelo Governo, Mídia e Partidos políticos através desta chalaça eleitoral de 2014.

Espetáculo circense cujo cartaz na entrada já anunciava a que viera, e destacou o Tribunal Superior Eleitoral como o primeiro poder independente no mundo a realizar eleições e hoje, o grande guardião da democracia. Grande balela! Parece até piada, e seria mesmo cômico se não fosse trágico, o fato de um Tribunal Superior de Justiça no Brasil de hoje vir fazer autopropaganda com o nosso dinheiro para tentar incutir na sociedade a ideia de que os togados ali incrustrados trabalham em tempo integral, que são muito competentes e que são indispensáveis para a democracia brasileira.

Fato é que aqueles que hoje comandam o TSE e administram a Justiça Eleitoral brasileira, não apenas não se preocupam com a nossa democracia como, ainda, punem e buscam castrar os ideais daqueles que querem consagrá-la via escrutínios plebiscitários ou referendários, na forma direta como estabelecida em nossa constituição.

Os fatos que deram origem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 196 – contra a Justiça Eleitoral – que hoje tramita na Suprema Corte, são suficientes para comprovar essa afirmação.

Pouca gente sabe que esta é uma ação da sociedade civil contra a Justiça Eleitoral, na qual a Procuradoria Geral da República já se manifestou quanto ao mérito, julgando-o totalmente procedente em razão de um injusto impedimento da Justiça Eleitoral ao exercício constitucional de um plebiscito municipal.

E menos gente, ainda, sabe que esta Ação, inexplicavelmente engavetada há mais de cinco anos na mesa do Ministro Dias Toffoli, que foi o escolhido pelo Supremo Tribunal Federal como Relator, Ministro este que hoje, coincidentemente, acumula a função de Presidente do TSE e representante institucional da Justiça Eleitoral.

Portanto, o Ministro Dias Toffoli é Relator, Julgador, Parte e engavetador oficial do mesmo processo popular em que a sociedade reclama na Suprema Corte o reconhecimento do seu direito democrático e constitucional ao exercício da soberania popular, já reconhecido pela Procuradoria Geral da República, mas ainda negado pela Justiça Eleitoral.

Ora, se no Processo o Juiz é parte, não seria o caso de se perguntar que chance tem a outra parte – no caso o Povo brasileiro? Ou, então, que chance teria a democracia brasileira nas mãos dessas pessoas?

Mas não se trata apenas de um punhado de Juízes. Além deles, ainda há um monte de gente grande se aproveitando da propaganda feita com o nosso dinheiro, onde o TSE massivamente tenta nos fazer crer que seremos os únicos culpados pela nossa própria desgraça. Ou seja, essas pessoas querem que acreditemos que a continuidade de um Executivo, de um Legislativo e de um Judiciário, repletos de gente medíocre, bandidos, quadrilheiros e malandros devassos, será decorrência direta e exclusiva da limitação da nossa inteligência; de nossa incapacidade mental, ou de nossos insignificantes esforços pessoais.

Depois de repetirem diuturnamente essa mentira ao longo de vários meses, certamente já tem muita gente acreditando que ela é verdade. E então, esses crédulos, ao constatarem que o resultado das eleições não apontará para as mudanças almejadas, passarão a se culpar e culpar seu próximo pelo restabelecimento de conhecidas catervas no Congresso e nos Palácios de Governo.

E esse sentimento de culpa é que deve produzir o resultado esperado pelos manipuladores, ou seja, a culpa vai conduzir essas pessoas a um estado depressivo inibidor de qualquer protesto ou atitude futura, contrária àqueles que foram eleitos.

No mesmo espetáculo de graça, entregue em sua casa, os Partidos políticos fizeram ressurgir sob as luzes da ribalta um amontoado de presidenciáveis travestidos de super-heróis e super-heroínas – fingindo ser antagonistas entre si – em belas apresentações dirigidas pelos melhores marqueteiros especialistas em manipulação psicossocial, trazendo cada um deles as suas próprias soluções óbvias para os graves problemas nacionais.

Hilário, mas pura pantomima para embalar crianças e incautos.

Teoricamente só mesmo um deficiente racional poderia acreditar que alguém é capaz de resolver os graves problemas brasileiros nas áreas da saúde, do transporte, da habitação, da segurança pública e da educação somados, ainda, a tantos outros, em apenas quatro anos de mandato.

Mas, como já se disse: de tanto se repetir uma mentira, para muitos ela começa a parecer verdade, de forma que de tanto esses candidatos repetirem diuturnamente no rádio e na Tevê que podem isso e que vão fazer aquilo, e que os outros candidatos são incompetentes ou ladrões, muita gente vai cedendo e caindo na rede.

Fato concreto é que os recursos humanos e financeiros disponíveis, em face da amplitude e gravidade dos problemas nacionais nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e habitação, impõem a definição de políticas públicas de médio e longo prazo, específicas para cada área, com metas de excelência a serem atingidas em 10, 20 ou 30 anos.

A capacidade do Brasil em persistir até a consecução exitosa dessas políticas públicas de médio e longo prazo dependerá, basicamente, da nossa capacidade em reunir três fatores: vontade política; aporte de recursos e apoio social.

Portanto, analisando-se as campanhas partidárias dos presidenciáveis é imediata a constatação do mais absoluto silêncio desses senhores e senhoras sobre a imperiosa necessidade que temos de tentar estabelecer um diálogo entre as nossas forças políticas e as forças vivas da sociedade com o objetivo de identificarmos as medidas necessárias para garantir a consecução ininterrupta e sustentável de políticas públicas de médio e longo prazo e não ficarmos reféns de interesses partidários e eleitorais que definem e redefinem as politicas públicas ao seu bel prazer.

Temos assim que a participação da sociedade na formatação e na definição das políticas públicas a serem adotadas é condição sine qua non para a eficiência e principalmente para a sustentabilidade dessas políticas públicas ao longo dos caminhos que haverão de ser trilhados pelos brasileiros nas próximas décadas.

Mas não. Positivamente esses candidatos que aí estão não pensam assim.

Pelo tanto de planos que anunciaram, parece que eles estão mais preocupados em como vão gastar o trilhão de dólares por ano que é o Orçamento da União do que discutir com a sociedade e com os outros Partidos, formas para garantir o sucesso das políticas de médio e longo prazo que precisaremos adotar para extrairmos a maior eficiência da aplicação dos recursos públicos.

Portanto, um candidato realmente preocupado com a necessidade do aperfeiçoamento democrático e sabendo da necessidade de se investir bem o rico dinheirinho do povo apenas em projetos viáveis e sustentáveis, haveria de saber que a única forma de dar sustentabilidade a uma política pública de longo prazo é fazer com que a sociedade participe da sua formulação, da sua aprovação e do acompanhamento da sua execução.

Mas, ao contrário do que a nossa realidade exige, não se viu foco algum nessa questão durante as campanhas para as Eleições presidenciais de 2014 o que nos faz concluir que a imperiosa necessidade da regulamentação de mecanismos legais e constitucionais que permitam a participação de uma sociedade necessariamente reorganizada, na formatação e na execução de políticas públicas sustentáveis foi esquecida por incompetência, ou pior, abafada por má fé, pelos Partidos e seus candidatos.

Provavelmente este distanciamento, quase consensual, do assunto durantes as campanhas tenha algo a ver com o fato de que sem ação, nada muda e, assim, o “esquema” estaria garantido daqui mais quatro anos.

Portanto, esses candidatos e candidatas homologados pelo TSE que estão por aí acusando uns aos outros de tudo que é falcatrua, evidentemente não estão preparados para a grande responsabilidade social e política que pesa sobre eles nesse momento. Por isso, absolutamente incapazes de representar meus anseios democráticos junto aos Poderes Constitucionais.

Todavia, como no Brasil somos obrigados a votar e as urnas ainda não têm uma tecla escrita “EU PROTESTO” pela democracia, a única opção que restou para aqueles que quiserem demostrar sua indignação contra as mentiras e tentativas fraudulentas de manipulação das massas através da propaganda política do Governo e dos Partidos políticos que aí estão é anular seu voto.

Por isso, para anular meu voto vou digitar: Zero – Zero e Confirmo.
E recomendo que você faça o mesmo. Pronto, falei.

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