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INSTITUTO QUALICIDADE: CNPJ 07.865.087/0001-09

BANCO DO BRASIL – 01

AGÊNCIA:   0264  X

CONTA Nº: 77010-8
_______________________________________________________

Obs: Contribuição mínima para camiseta R$ 200,00  –  duzentos reais
As camisetas serão produzidas e distribuídas em lotes de 50 unidades
Frete não incluso – Guarde imagem do comprovante de depósito para comunicação.

 

IMPORTANTE: As pessoas jurídicas poderão deduzir da apuração do lucro tributável, o valor das doações feitas ao INSTITUTO QUALICIDADE, pois esta entidade detém o título de OSCIP -Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – o que permite esse benefício fiscal. Isso reflete um abatimento direto na base de cálculo – Lei nº 9.249/95, art. 13, §2º – do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Nesse caso, a doação não é deduzida do IRPJ a pagar, mas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Para usufruir esse benefício fiscal, é necessário ser pessoa jurídica que apure imposto sobre a renda pelo lucro real. Pessoas físicas podem fazer doações, porém não há benefício fiscal. E o limite beneficiado com a dedução é de 2% do lucro operacional do doador, conforme exemplos abaixo.

 

EXEMPLO 01

 

DESCRIÇÃO                                                                            Valor em R$

Valor da Doação

R$ 7.891.160,00

Lucro Operacional

R$ 394.558.000,00

Valor do IRPJ sem incentivo

R$ 79.979.911,26

Doação (limitada a 2% do Lucro operacional)

R$ 7.891.160,00

Valor do IRPJ com incentivo

R$ 78.007.121,26

Economia tributária no IRPJ

R$ 1.972.790,00

Valor da CSLL sem incentivo

R$ 7.025.383,56

Valor da CSLL com incentivo

R$ 6.315.179,16

Economia tributária na CSLL

R$ 710.204,40

Economia tributária total

R$ 2.682.994,40

Relação Investimento e benefício tributário 34%

 

EXEMPLO 02:

Descrição

Valor em R$

Valor da Doação

R$ 21.142,59

Lucro Operacional

R$ 1.057.129,71

Valor do IRPJ sem incentivo

R$ 196.461,48

Doação (limitada a 2% do Lucro operacional)

R$ 21.142,59

Valor do IRPJ com incentivo

R$ 191.175,83

Economia tributária no IRPJ

R$ 5.285,65

Valor da CSLL sem incentivo

R$ 76.486,13

Valor da CSLL com incentivo

R$ 74.583,30

Economia tributária na CSLL

R$ 1.902,83

Economia tributária total

R$ 7.188,48

Relação Investimento e benefício tributário 34%

Para isso, a pessoa jurídica deverá seguir o seguinte procedimento:

    1. Fazer a doação mediante crédito em conta corrente bancária
    2. Diretamente em nome do INSTITUTO QUALICIDADE, cujos dados seguem abaixo, e
    3. Guardar o comprovante de depósito por sete anos;
    4. Manter em arquivo, à disposição da fiscalização, por sete anos,

Declaração assinada pelo INSTITUTO QUALICIDADE, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Importante:

  1. O fisco tem o direito de examinar os documentos, em alguns casos, no prazo de 5 anos contados do dia 1º de Janeiro do ano seguinte ao da entrega da Declaração. Logo, uma doação feita, por exemplo, em 2004, será declarada em 2005, e a contagem dos 5 anos é feita a partir de 1/01/2006, extinguindo-se o prazo em 1º/1/2011. Esta contagem tem apoio no artigo 173 do Código Tributário Nacional.
  2. Reiteramos que esta espécie de benefício fiscal (deduzir uma doação do lucro tributável) só pode ser aproveitado por PESSOA JURÍDICA. Pessoa física que fizer doações à INSTITUTO QUALICIDADE não poderá realizar qualquer abatimento no cálculo do seu Imposto sobre a Renda.
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