De acordo com reportagem da TV Folha , o responsável pela aprovação de empreendimentos imobiliários da capital paulista acumulou, de 2005 até este ano, patrimônio superior a R$ 50 milhões. ão pelo menos 118 imóveis, incluindo 24 vagas de garagem extras. Aref tem renda mensal declarada de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto na prefeitura de R$ 9,4 mil (incluindo uma aposentadoria).

Segundo o advogado do suspeito, Augusto de Arruda Botelho, a investigação não está relacionada à corrupção. “(A investigação) foca na eventual fraude de obtenção de alvarás”, disse Botelho. Conforme o advogado, a explosão patrimonial é explicada pela valorização dos imóveis que o ex-diretor da Aprov já possuía antes de assumir o cargo. “A evolução patrimonial dele é absolutamente explicável, contabilizada.

O fato de a quantidade de imóveis ter aumentado após ele assumir o cargo de diretor da Aprov está relacionada ao aumento e à valorização de imóveis como um todo em São Paulo e também (pela) renda de outros negócios que o senhor Aref participa, negócios absolutamente lícitos e declarados”, disse Botelho, que afirmou ainda que seu cliente “é um senhor de idade, está com quadro de hipertensão” e, por isso, preferiu que seus advogados se manifestassem sobre o assunto.

Fonte: Jornal do Brasil

De acordo com a ministra, as medidas voltadas a crianças de zero a seis anos vão beneficiar, inicialmente, 2,7 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza e dois milhões de famílias.

O governo anunciou que o Bolsa Família será ampliado para garantir a todas as famílias que tenham pelo menos uma criança de zero a seis anos uma renda mensal de, no mínimo, R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos em junho, no cartão do Bolsa Família.

Conforme a ministra, o Brasil Carinhoso terá “impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias)” e de “62% entre as crianças de zero a seis anos”. “Na pirâmide etária nacional, as crianças em todo o Brasil representam 10% dos 190 milhões de brasileiros. Entre o total de brasileiros em situação de extrema pobreza, eles representam 17%”, afirmou a ministra Tereza Campello.

Fonte: Gazeta

Atualmente, a pena para o crime de corrupção de menores é de um a quatro anos de reclusão, seja qual for o delito que o menor pratique por influência do adulto. Com a mudança, a punição será mais severa, porque, além da pena prevista para o crime, haverá o acréscimo que, em uma sentença de dez anos de reclusão, por exemplo, representará mais seis anos de cadeia. A situação do menor, no entanto, não será alterada, pois, de acordo com a Constituição, ele é inimputável até os 18 anos e fica sujeito a no máximo três anos de internação.

Outro assunto decidido pela comissão, na reunião dessa quinta-feira no Senado, segundo o relator, foi sobre o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Atualmente, esse tipo de sentença de prisão não pode ser executada no Brasil, ficando restrita a uma medida de segurança e à responsabilidade civil. Com a mudança, o estrangeiro condenado no exterior poderá cumprir a pena no Brasil.

A medida tem o objetivo de inibir a fuga de delinquentes condenados em outros países para o Brasil, segundo Gonçalves. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuará responsável pela homologação da sentença estrangeira, não cabendo o cumprimento de condenações que a legislação brasileira não admita, como prisão perpétua e pena de morte.

A comissão tem um prazo para concluir o anteprojeto de reforma do Código Penal até o dia 25 deste mês, mas, de acordo com o relator Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, já foi pedida a prorrogação de 30 dias à presidência do Senado, para elaborar a redação final.

Até agora, foram analisados e resolvidos temas como os de crimes contra a vida, contra a administração pública, contra a dignidade sexual e de terrorismo. Nesta sexta-feira, a partir das 9h, a comissão volta a se reunir, tendo na pauta a discussão dos crimes falimentares, relações de consumo e licitações.

Fonte: Pernambuco.com

Atualmente, a pena para o crime de corrupção de menores é de um a quatro anos de reclusão, seja qual for o delito que o menor pratique por influência do adulto.

Com a mudança, a punição será mais severa, porque, além da pena prevista para o crime, haverá o acréscimo que, em uma sentença de dez anos de reclusão, por exemplo, representará mais seis anos de cadeia. A situação do menor, no entanto, não será alterada, pois, de acordo com a Constituição, ele é inimputável até os 18 anos e fica sujeito a no máximo três anos de internação.

Outro assunto decidido pela comissão, na reunião de hoje (10) no Senado, segundo o relator, foi sobre o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Atualmente, esse tipo de sentença de prisão não pode ser executada no Brasil, ficando restrita a uma medida de segurança e à responsabilidade civil. Com a mudança, o estrangeiro condenado no exterior poderá cumprir a pena no Brasil.

A medida tem o objetivo de inibir a fuga de delinquentes condenados em outros países para o Brasil, segundo Gonçalves. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuará responsável pela homologação da sentença estrangeira, não cabendo o cumprimento de condenações que a legislação brasileira não admita, como prisão perpétua e pena de morte.

A comissão tem um prazo para concluir o anteprojeto de reforma do Código Penal até o dia 25 deste mês, mas, de acordo com o relator Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, já foi pedida a prorrogação de 30 dias à presidência do Senado, para elaborar a redação final.

Até agora, foram analisados e resolvidos temas como os de crimes contra a vida, contra a administração pública, contra a dignidade sexual e de terrorismo. Nesta sexta-feira, a partir das 9h, a comissão volta a se reunir, tendo na pauta a discussão dos crimes falimentares, relações de consumo e licitações.

Fonte: Terra

Não fosse pela omissão persistente e ilegal do senhor Gurgel ao menos duas ações em curso na Suprema Corte já poderiam ter resultado em muitas melhorias extremamente significativas para a nossa democracia e para o controle social das instituições brasileiras.

Uma delas é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 196 e, a outra, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 10.

Na ADPF 196 a PGR foi intimada pelo STF a dar parecer com o prazo legal de 5 dias, mas o senhor Procurador Chefe segura esse processo em cima de sua mesa desde 03/03/2010, até hoje.

Talvez ele não considere importante o fato de que essa Ação busca consagrar o princípio da democracia direta em um Município brasileiro, na forma como estabelecido em nossa Constituição e regulamentado na Lei Federal e na Lei Orgânica do Município de Santo André.

Talvez ele se alinhe à posição da Justiça Eleitoral que se negou a reconhecer o direito conquistado pelos cidadãos e cidadãs daquela cidade em decidir diretamente, através plebiscitos e referendos previstos na lei, assuntos do maior interesse da sua própria cidade. Provavelmente ele não vê essa negativa como um atentado da Justiça Eleitoral à República brasileira, por contrariar dois preceitos axiomáticos da Democracia que são: o respeito a decisões legitimas e legais de soberania popular e a obstrução do exercício de liberdade de Ente Federativo autônomo.

Mas ao contrário do senhor Gurgel, há muita gente que acha de suma importância a decisão que irá surgir dessa ADPF. Uma dessas pessoas é o atual Presidente do Supremo, Ministro Aires de Brito que na origem dessa Ação, quando não existia o Processo no Supremo e ainda se discutia com a Justiça Eleitoral a sua obrigatoriedade em realizar o pleito, com uma frase sintetizou o que pensava daquela causa. Disse o Ministro: “Esta é a causa do povo brasileiro”.

No outro caso, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 10, tendo por objeto a não regulamentação, até hoje, de vários dispositivos constitucionais concernentes aos meios de comunicação social, a PGR foi intimada, em 25 de março de 2011, a dar parecer com o prazo legal de 15 dias e, até hoje, aguarda-se a manifestação do chefe do Ministério Público Federal.

É importante que se diga que, em ambos os casos, ocorreu incontestavelmente um ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (cf. Lei nº 8.429, de 02/06/1992, artigo 2º, combinado com artigo 11, II).

Acontece que o nosso excelso agente público Gurgel se acha acima da Lei e sorri de seus críticos porque, pela Lei, não responde oficialmente perante o Conselho Nacional do Ministério Público ou o Conselho Nacional de Justiça e, também, não precisa depor em CPIzinha nenhuma.

Para Borja, o trabalhador deve comemorar a divulgação maciça dos indícios de corrupção e cobrar a apuração de cada uma delas. “Vejo a divulgação destas denúncias com muito otimismo, principalmente levando em conta que a prosperidade do País depende do trabalhador. O trabalhador deve acompanhar a vida pública, já que é essencial à nação e está no cerne do desenvolvimento do País, e cobrar seus parlamentares.”

O ex-ministro também rechaçou a suspeita de que o senador Demóstenes Torres teria feito lobby junto ao ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, em junho passado, durante o julgamento do presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis (GO), suspeito de contratar servidor fantasma às custas dos cofres públicos. “Eu quando era ministro também recebia muita gente no meu gabinete. Ministros costumam receber qualquer um que os procure, quanto mais um senador. São pedidos de toda natureza. Daí a fazer o que nos pediram, é outra história”, explicou ele. “Tudo deve ser apurado. Não dá para dizer que o Mauro Campbell Marques cedeu a uma suposta investida de Demóstenes.”

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Fonte: Terra

A medida foi proposta pelo relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, para quem tal distinção “é uma tradição que mais atrapalha do que ajuda”. Ao apoiar a inclusão desse item, o jurista Luiz Flávio Gomes disse que o fim da distinção tornaria mais fáceis o entendimento e a aplicação da lei. Já Luiza Nagib Eluf, afirma que a mudança pode levar a confusões. Ela argumenta que não se pode misturar o crime de corrupção, seja passiva ou ativa, com o crime de concussão. ‘Tem de ficar claro que a concussão é uma extorsão praticada pelo funcionário público contra o particular, que é a vítima”, disse.

Na reunião que ocorreu pela manhã, a comissão já havia decidido pela criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Os juristas também trataram de outros crimes contra a administração pública.

Em relação ao peculato, a comissão aprovou o “enxugamento” da tipificação penal, eliminando as subclassificações do crime e aumentando a pena mínima. Classificações que merecem condenações de 3 ou 6 meses no Código Penal atual poderão receber pena mínima de três anos de prisão. O limite da pena passa a ser de até 8 anos. Peculato é o crime praticado por servidor público, quando usa, de forma indevida e em benefício próprio ou alheio, dinheiro ou bens do patrimônio público.

A comissão também aumentou o rigor para o crime de concussão, que é a exigência de vantagens pelo servidor. A pena mínima sobe de 3 para 4 anos e a máxima passa de 8 para 10. A exação, que é a cobrança rigorosa – e indevida – de dívida ou de impostos, também teve a pena mínima aumentada de 2 para 3 anos. Se o dinheiro for desviado, a pena pode chegar a 10 anos de prisão.

Pessoas jurídicas

O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, também propôs que o novo Código Penal atinja pessoas jurídicas nos casos de crimes de corrupção. O assunto ainda será discutido pela comissão. Multa sobre faturamento ou até 20 vezes o valor da propina poderão figurar entre as punições de empresas envolvidas em corrupção. Além disso, a empresa poderá ficar proibida de participar de licitações públicas. Segundo o relator da comissão, a Justiça muitas vezes pune o funcionário da empresa que corrompe o servidor público, mas não atinge o verdadeiro beneficiado com a conduta criminosa. “O verdadeiro responsável é a pessoa jurídica” disse Luiz Carlos.

A comissão foi constituída em setembro de 2011, com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, e tem até o dia 28 de maio para completar seus trabalhos. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a comissão volta a se reunir nos próximo dia 7 de maio, a partir das 10h.

Fonte: Terra

Segundo as investigações, os atos criminosos eram liderados pelo prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB). Os vereadores afastados seriam responsáveis por evitar que os contratos fossem fiscalizados. A Controladoria Geral da União (CGU) calcula que R$ 55 milhões foram desviados. Uma das fornecedoras investigadas no fornecimento das lousas é a Matrix Sistemas e Tecnologia, que tem como endereço um terreno baldio. Em Janeiro, o sócio da Matrix, Jurandy Nogueira Júnior, pediu ajuda ao deputado estadual Misael de Oliveira (PDT-GO), que prometeu apresentá-los a prefeitos. O deputado, segundo as investigações, intermediou um encontro entre o empresário e Delúbio Soares. Procurado pelo jornal, Delúbio Soares não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Terra

Um grupo de aproximadamente 30 pessoas se reuniu na tarde de sábado, no centro de Blumenau, em Santa Catarina, para protestar contra a corrupção no País.

A concentração para o evento aconteceu na praça Biergarten, por volta das 17h, e de lá os manifestantes partiram em uma caminhada pelas ruas do centro da cidade. Com faixas, cartazes, máscaras e narizes de palhaço, o grupo tinha como objetivo pedir punição aos casos de corrupção, como o mensalão.

Segundo a página do grupo no Facebook, a ‘Marcha contra a Corrupção’ em Blumenau faz parte do movimento ‘Quero o fim da corrupção’, que promoveu protestos em todo o Brasil no último sábado. Apesar de cerca de 120 pessoas terem confirmado participação na manifestação pela rede social, menos de metade das pessoas compareceu ao protesto.

Fonte: Terra

A expectativa é que Dilma e Hillary defendam ações que estimulem a transparência de dados oficiais. O objetivo da conferência é fortalecer políticas nacionais de transparência e combate à corrupção por meio do intercâmbio de experiências em execução nos países que integram o grupo.

Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

No encontro desta manhã confirmaram presença o primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri; o presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete; o vice primeiro-ministro da Líbia, Omar Abdelkarim; os ministros das Relações Exteriores da Estônia, Urmas Paet, e da Libéria, Augustine Ngafuan.

Na segunda-feira, Hillary conversou com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, durante a 3ª Reunião do Diálogo de Parceria Global (DPG) Brasil-Estados Unidos. Na reunião, Hillary elogiou o Brasil, mas foi cautelosa ao defender a inclusão dos brasileiros em um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, caso ocorra uma reforma do órgão.

Patriota e Hillary conversaram ainda sobre a crise na Síria, os ataques terroristas no Afeganistão e os programas nucleares do Irã e da Coreia do Norte. Para ambos, é preciso dar um voto de confiança ao presidente sírio, Bashar Al Assad, que prometeu um cessar-fogo imediato. No caso do Afeganistão, a secretária disse que os norte-americanos manterão o apoio ao governo afegão.

No entanto, Hillary foi incisiva ao se referir à Coreia do Norte, que faz testes com mísseis de longo alcance. Segundo ela, o governo norte-americano deve substituir essas experiências por medidas que privilegiem a qualidade de vida da população, que sofre com a falta de alimentação. Em relação ao Irã, ela disse que está confiante no fim do impasse em relação ao programa nuclear.

Fonte: Midia News