O programa “Os Intocáveis”, transmitido na respeitada rede de televisão privada L7, mostrou na noite de quarta-feira o que disse ser cartas enviadas em 2011 pelo arcebispo Carlo Maria Vigano, então vice-governador da Cidade do Vaticano, a seus superiores, incluindo ao papa Bento 16, sobre a corrupção.

O Vaticano emitiu uma declaração na quinta-feira criticando os “métodos” usados na investigação jornalística. Mas confirmou que as cartas são autênticas ao expressar “tristeza pela publicação de documentos reservados”.

Como vice-governador da Cidade do Vaticano por dois anos entre 2009 e 2011, Vigano era o número dois de um departamento responsável pela manutenção de jardins, edifícios, ruas, museus e outros pontos de infraestrutura da minúscula cidade-Estado.

Atualmente embaixador do Vaticano em Washington, Vigano disse nas cartas que, quando assumiu o cargo em 2009, descobriu uma rede de corrupção, nepotismo e clientelismo associados à concessão de contratos a companhias de fora com preços inflacionados.

TRANSFERÊNCIA

Em uma carta, Vigano conta ao papa sobre uma campanha difamatória contra ele (Vigano) promovida por outras autoridades do Vaticano que queriam a sua transferência porque estavam insatisfeitos com as medidas drásticas que ele havia tomado para poupar o dinheiro do Vaticano ao racionalizar os procedimentos.

“Santo Padre, minha transferência agora provocaria desorientação e desestímulo aos que acreditaram que era possível limpar tantas situações de corrupção e de abuso de poder enraizadas na administração de tantos departamentos”, escreveu Vigano ao papa em 27 de março de 2011.

Em outra carta ao papa em 4 de abril de 2011, Vigano afirmou ter descoberto que a administração de alguns investimentos da Cidade do Vaticano havia sido confiada a dois fundos gerenciados por um comitê de banqueiros italianos “que cuidava mais de seus interesses do que dos nossos”.

No dia 22 de março de 2011, o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, informou que Vigano estava sendo retirado de seu posto, embora ele devesse ter ficado no cargo até 2014.

Fonte: Folha

Após cinco anos de tramitação na Justiça, a condenação ocorre em primeira instância, com penas de perda de mandato, pagamento de multa e reclusão, que varia de cinco anos a sete anos e nove meses. As maiores penas foram aplicadas ao ex-vereador Emilson Medeiros, que foi apontado como o chefe da quadrilha. Ele fazia a ligação entre os parlamentares e os empresários que tinham interesse em derrubar o veto ao projeto, que, caso fosse aprovado, liberaria construções em área onde há limitação para empreendimentos.

O vereador Dickson Nasser (PSB), que na época era presidente da Câmara, foi apontado como o “aliado e interlocutor do chefe do esquema (o então vereador Emilson)” e por isso também foi condenado à pena máxima estabelecida pelo juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal.

Na sentença, também foram condenados os vereadores Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB), Adão Eridan (PR) e Aquino Neto (PV). Na lista dos 16 condenados figuram ainda os ex-vereadores Renato Dantas, Geraldo Neto, Salatiel de Souza, Emilson Medeiros, Carlos Santos, Edson Siqueira e Aluísio Machado, além do empresário do setor de imóveis Ricardo Abreu e dos assessores parlamentares Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Os condenados que exercem mandatos eletivos ou ocupam cargos públicos também perderam suas funções. Em sua sentença, o juiz destacou que, “pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”. Todas as punições serão executadas quando o processo transitar em julgado.

Os advogados que defendem os 16 condenados foram unânimes ao afirmar que apelarão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O advogado Flaviano Gama, que representa o vereador Adenúbio Melo e os ex-parlamentares Edson Siqueira, conhecido como Sargento Siqueira, e Salatiel de Souza, confirmou que recorrerá da sentença por entender que “não havia indício suficiente para a condenação”. “Vamos apelar ao Tribunal de Justiça. O que o juiz considerou não são provas suficientes para essa conclusão”, destacou o advogado.

Fonte: Terra – Notícia

Sérgio Corrêa, prometeu ajuizar ações contra o árbitro, nas esferas desportiva (ofensa moral), cível (indenização) e criminal (injúria).

No que pertine a esfera cível, o chefe de arbitragrem poderá ajuizar Ação Cível contra o árbitro pleiteando indenização por danos morais.

“Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas.

A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido.

É importantíssimo, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram às ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, as conseqüências do fato para sua vida pessoal, incluindo a repercussão do dano e todos os demais problemas gerados reflexamente por este. “

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estatuiu a indenização pelo dano moral como sendo uma garantia dos direitos individuais.

O artigo 5º, item V, assegura o direito de resposta proporcionalmente ao agravo, “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

O artigo 953, do Novo Código Civil, estabelece:

“Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consitirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
(…)”.

Portanto, a indenização pecuniária, mostra-se como um atenuante com relação as conseqüências do prejuízo sofrido.

Contudo, as palavras são como um travesseiro de pena, rasgado e jogado em uma ventania: pode-se recolher algumas penas, mas não todas

Fonte: Futebol Interior

Cinco vereadores e outros sete ex-vereadores da cidade de Natal foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte. Eles foram punidos por corrupção passiva. Além dos políticos outras quatro pessoas, sendo um empresário do setor imobiliário e três assessores parlamentares, também figuram na lista de condenados.

O grupo é acusado de integrar um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal no ano de 2007, que teria tentado subornar parlamentares a votarem contra vetos feitos ao projeto do Plano Diretor de Natal pelo então prefeito Carlos Eduardo (PSB). O caso ficou conhecido como Operação Impact.

A investigação foi deflagrada há cinco anos, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes de vereadores, escritórios e residências dos envolvidos.

As 16 pessoas foram condenadas ao pagamento de multa, perda de função ou cargo público e ainda a pena de reclusão, que varia de cinco a sete anos e nove meses. “Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”, destacou o juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal, na sentença.

As maiores penas foram aplicadas ao ex-vereador Emilson Medeiros, que foi apontado como sendo o chefe e elo de ligação entre os parlamentares e os empresários que tinham interesse em derrubarem o veto ao projeto, que, caso fosse aprovado, liberaria construções em área onde há limitação para empreendimentos. O vereador Dickson Nasser (PSB), que na época era presidente da Câmara, foi apontado como o “aliado e interlocutor do chefe do esquema (o então vereador Emilson)” e por isso também foi condenado a pena máxima estabelecida pelo magistrado.

O advogado Erick Pereira, que defende Ricardo Abreu, empresário do setor imobiliário que é muito conhecido no mercado do Rio Grande do Norte, garantiu que recorrerá da sentença do juiz com a alegação de que não há provas para a acusação de corrupção. O advogado Armando Hollanda, que representa os vereadores Adão Eridan e Aquino Neto e o ex-vereador Aluízio Machado, confirmou que entrará com recurso contra a decisão do juiz Raimundo Carlyle. “Já conversei com Aquino e com Adão e vamos apelar no prazo normal ao Tribunal de Justiça. Temos prazo e elementos suficientes”, completou.

Os demais advogados dos condenados também confirmaram que entrarão com apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na sentença foram condenados, além de Dickson Nasser e Emilson Medeiros, os vereadores Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB), Adão Eridan (PR) e Aquino Neto (PV). Na lista dos 16 condenados figuram ainda os ex-vereadores Renato Dantas, Geraldo Neto, Salatiel de Souza, Emilson Medeiros, Carlos Santos, Edson Siqueira e Aluísio Machado. Além deles, figura na lista o empresário do setor de imóveis Ricardo Abreu e os assessores parlamentares Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Fonte: IG

Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. Confira a íntegra da sentença aqui.

Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.

O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

Perda de Mandato

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

“Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”, destacou o magistrado.

Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

Devolução de recursos públicos

O Ministério Público requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 – vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.

“Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispõe o artigo 91, inciso II, alínea “b”, do Código Penal”.

Além disso, o magistrado entendeu ser necessária a fixação de indenização, em virtude dos danos à Administração Pública, aferidos como a descrença do povo eleitor em seus representantes municipais e, no próprio sistema democrático, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, “não pode ser eficazmente mensurável em quantia financeira, porém deve ser fixado um mínimo que seja à título de indenização”, disse ele.

O montante deverá ser revertido ao Fundo Único do Meio Ambiente do Município de Natal, criado pela Lei nº 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto nº 7.560, de 11.1.2005.

Das penas

O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.

Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

Entenda o caso

“Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil”, definiu. A verba deve ser revertida

O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.

Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.

O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.

Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03.07.2007, assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.

Confira abaixo as condenações de cada um dos envolvidos:

Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa.

Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.

Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa.

Fonte: Tribuna do Norte

Luiz Octávio de Lima, editor de web do Diário do Comércio e coordenador do MuCo, explica que as parcerias regionais permitem ao museu aumentar a capacidade de registrar a corrupção local no Brasil. “Em muitos casos, os desvios regionais envolvem maiores valores”, ressalta.

Outra parceria fechada foi com a ONG Anticorrupção na França (Anticor) e com a ONU, que também reconheceu a importância do site. Além disso, o MuCo conta com um núcleo específico de corrupção no esporte, mantido em parceria com o jornal Lance!.

Iniciativa do Diário do Comércio, ligada à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a plataforma totalmente virtual, criada em abril de 2009, já foi reconhecida pelo “Prêmio Esso de Contribuição à Imprensa de 2009”. Desde sua criação, o site já atingiu seu primeiro milhão de acessos e atualmente mantém uma média entre 600 e 800 mil acessos mensais.

Segundo o jornalista Moisés Rabinovici, idealizador do projeto e colunista da revista IMPRENSA, o MuCo possui um reconhecimento que não foi considerado à altura pela imprensa nacional. “A não ser por uma nota no caderno de informática de O Globo, outra na Folha, nada, nenhuma linha, nem mesmo um registro de nascimento, ou menção quando foi premiado”, critica em sua coluna.

Apesar da pouca repercussão na imprensa, o MuCo é fonte de pesquisa entre acadêmicos e contribui para jornalistas que precisam resgatar fatos de corrupção no país.

Octávio explica à IMPRENSA que a ideia do museu é traçar uma linha histórica da corrupção no Brasil desde o descobrimento. A plataforma é atualizada diariamente e conta com uma curadoria. Navegando pelo site é possível visualizar áreas como a Sala dos Escândalos, Operações da PF e Sala das CPIs.

Além do digital

Apesar de ser totalmente digital, o MuCo realiza eventos que extrapolam os limites da internet. Em setembro de 2009, o museu realizou no Largo São Francisco, junto com a faculdade de direito, um evento sobre corrupção e já realizou conferências em outros países.

Octávio explica que o objetivo é colocar uma dose de humor para que o assunto seja mais atrativo. “Temos uma seção chamada de pizzaria e até uma loja de produtos, tudo isso para deixar a abordagem mais leve”.

Outra seção de destaque do MuCo é a de serviços, onde o visitante pode fazer denuncias e encontrar o contato dos parlamentares. “A gente tinha certo medo, não era comum falar sobre corrupção”, diz Octávio. Apesar da preocupação, o jornalista conta que até hoje a iniciativa recebeu somente um processo. “Sofremos um processo de Edmar Moreira, recorremos e ganhamos”.

Cultura da corrupção

Perguntando como foi o acesso ao museu na campanha eleitoral de 2010, Octávio explica que “sentiu certa decepção, pois o eleitor continua se mantendo indiferente em relação à corrupção. As pessoas ainda votam de forma emocional, corrupção não é um fator para deixar de votar em alguém”, lamenta.

Fonte: Portal Imprensa

A pena, confirmou o STJ, ficará suspensa desde que o empresário pague aos cofres do Estado a mesma quantia pela qual tentou corromper, em 2006, o vereador: 200 mil euros.

O vereador José Sá Fernandes já reagiu, através de uma nota divulgada pelo seu assessor de imprensa: “Afinal vale a pena lutar contra a corrupção e denunciá-la. Finalmente houve justiça”. O irmão, Ricardo Sá Fernandes, também não esconde o que diz ser “um dia feliz” da sua vida. “Ao fim de seis anos a lutar contra a calúnia e a difamação de um corruptor, como o senhor Névoa, vejo finalmente a luz da Justiça”. E acrescenta: “Fica o exemplo de que vale a pena não desistir do combate à corrupção, que corrói a alma deste país”.

Recorde-se que o empresário de Braga foi condenado em primeira instância neste caso, mas acabou absolvido pela Relação de Lisboa, em Abril de 2010. No mês anterior, Ricardo Sá Fernandes tinha sido condenado por difamação numa primeira decisão, entretanto anulada pela Relação de Guimarães, que o obrigava a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa, além de uma multa de 3000 euros.

Já em Maio do ano passado, um tribunal de Braga absolveu o advogado por este ter dito numa entrevista em Janeiro de 2007 ao semanário Sol que Névoa era um “agente corruptor” e “vigarista”. O tribunal também indeferiu o pedido de indemnização feito pelo sócio da Bragaparques, que exigia 25 mil euros ao advogado por danos morais.

A juíza deu como provado que Ricardo Sá Fernandes “só concedeu a entrevista em causa, depois de vir a público” a afirmação de Névoa que o “acusava (provou-se falsamente) de ter sido ele que o havia contactado por pretender um apoio financeiro para pagar a campanha eleitoral do irmão [José Sá Fernandes]”.

Fonte: PÚblico

No apagar das luzes de 2011 o governo resolveu o problema do empresário George Saíta e contratou emergencialmente a empresa Nutri Mais para servir comida aos presídios de Porto Velho. Deu no que deu. Rebelião. De acordo com informações repassadas pelos próprios apenados, a confusão começou por que o jantar estava estragado, comida azeda. A rebelião culminou com a morte do detento Paulo Ramos Vital, que cumpria seis anos de prisão.

Mais caro

Na próxima coluna estaremos revelando os valores e os detalhes do contrato. De qualquer forma, já podemos adiantar que o governo está pagando mais caro que pagava antes e ao que tudo indica, por uma comida pior. Vale lembrar ainda que foram exatamente os contratos de fornecimento de comida para hospitais e presídios que causaram tanta confusão e culminou com a operação Termópilas.

Relembrando

De acordo com depoimentos de presos na Operação Termópilas, o principal articulador do contrato para Saíta foi Francisco de Assis, cunhado de Confúcio Moura. Ele fez pressão para que Saíta conseguisse o contrato de fornecimento de comida para a secretaria de Saúde e dentro da Sesau um grupo de servidores dava cobertura, cuidando para que tudo funcionasse de maneira rápida. Para se ter uma idéia, em uma interceptação telefônica, José Milton de Souza Brilhante, assessor técnico da Sesau fala com outra servidora e pede para que ela faça o “check list” dos processos de Saíta, para que não houvesse atraso.

E agora?

Ao governo resta administrar a crise no presídio e torcer para que não ocorra novamente. Um dos maiores problemas da empresa Nutri Mais é a falta de estrutura para atender contratos de grande porte, como as secretarias de Saúde e Justiça. Saíta vinha, desde a campanha de Confúcio, investindo em estrutura física de sua empresa, mas não teve tempo hábil. Com a saída da Fino Sabor, o contrato foi dividido em quatro lotes, mas as exigências são imensas. E trabalhador pode até morrer de fome no Brasil parceiro, mas preso ficar sem comida, há, isso nem pensar.

Exclusivo

Veja abaixo o momento em que agentes da Polícia Federal chegam na Assembleia Legislativa para cumprir mandados de buscas nos gabinetes dos deputados Jean Oliveira, Epifânia Barbosa e na presidência.

Clique aqui e assista o vídeo

Um ano

Completou no último dia 14 um ano de vacância no cargo de juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A lista, que havia sido encaminhada ao TSE foi devolvida por que um dos indicados não preenchia os requisitos para ocupar o cargo. Após nova indicação, a coisa emperrou. Agora por último, com o advento da Operação Termópilas, um outro indicado, o ex-procurador do Estado Glauber Gahyva está envolvido no esquema de corrupção desvendado pela Operação Termópilas e novamente a coisa emperrou.

Manda mesmo

A irmã do governador Confúcio Moura, Cira Moura, vem ocupando cada vez mais espaço e força no governo. Ela atende no escritório que funciona ao lado do Sine estadual e diariamente os secretários de Estado precisam prestar contas de suas ações a irmã de Confúcio. Até o próprio governador esteve despachando por lá no último dia 17.

Reclamando

Moradores do conjunto Santo Antônio em Porto Velho estão reclamando, e muito, da movimentação que vem ocorrendo na praça do conjunto de “soltadores de pipa”. É que nos fins de semana o local fica lotado de marmanjos de todas as idades que passam o dia com som alto, tomando cerveja e obstruindo as ruas com a desculpa de estar “empinando papagaio”. E quando as pipas caem nos quintais das casas, eles invadem e chegam a ameaçar os moradores.

Providências

Os moradores querem que as autoridades resolvam essa situação antes que algum problema mais grave seja registrado. Em função da “brincadeira”, cercas, vidros de janelas e telhas quebradas viraram rotina na vida dos moradores. Algumas brigas já foram registradas no local e eles pedem que sejam tomadas providências antes que alguém seja morto por causa de um incidente. O que, cá entre nós, não é difícil de acontecer.

Esperança

Muita gente ainda acredita na conversa da prefeitura de que “até o meio do ano os viadutos estarão prontos”. Não vão estar. A previsão de retomada das obras é a partir de março, e aí já se foi um trimestre. Pelo jeito, os transtornos devem durar até que Porto Velho eleja um prefeito comprometido com a cidade.

Aciso

E o governo vem organizando a Operação Aciso, através da Casa Militar. A programação está fechada e nos próximos dias deve ser divulgado os locais de atendimento. A Operação Aciso atende comunidades carentes nos mais diversos pontos do Estado.

Refrescando

Um leitor da coluna pediu para que publicássemos os nomes dos parlamentares acusados na Operação Dominó, ocorrida em 2006 que envolveu, segundo a Polícia Federal, 23 dos 24 deputados de Rondônia. A lista abaixo mostra quanto cada um teria desviado, segundo a Policia Federal.

Vacina contra meningite B

Pesquisadores chilenos testaram uma vacina contra a meningite B e os resultados mostraram que o medicamento é eficaz e seguro. O estudo foi publicado nesta quarta-feira na revista médica “Lancet”. Existe vacina contra o tipo C da doença, mas não há nenhuma contra o tipo B disponível no mercado. A nova vacina, chamada de 4CMenB, e fabricada pela Novartis, deve entrar em processo de licenciamento para uso em diversos países nos próximos meses. A meningite é uma das doenças mais temidas na infância porque pode matar em questão de horas e as complicações podem deixar sequelas permanentes incluindo amputação de membros, surdez, cegueira e danos cerebrais. Já há vacinas contra algumas formas de meningite, incluindo a Hib, meningite C e meningite pneumocócica. Crianças com menos de cinco anos e adolescentes são o grupo de maior risco.

Fonte: Rondônia ao Vivo

A quantia representa um aumento de apenas 1,2% em relação a 2010, último ano do governo Lula – quando foram aplicados R$ 49,9 milhões. No mesmo período, o total de gastos diretos do governo federal subiu 13%.

No ano passado, pouco mais de 70% de toda a verba investida no programa de combate à corrupção coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi usada em ações burocráticas e administrativas, como manutenção de veículos, conservação de imóveis, despesas com viagens, realização de eventos e publicidade.

Apenas 2,6% da verba do programa – R$ 1.328.614,11 – foi destinada a ações que envolvem ‘instauração, recomendação, avocação e acompanhamento de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares’.

Também foram aplicados R$ 7,8 milhões, o equivalente a 15,5% da verba total do programa, na fiscalização e no controle da aplicação de recursos públicos. Outros R$ 3,4 milhões foram gastos em ações de transparência governamental.

Segundo o jornal O Globo, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões este ano.

Fonte: Msn

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.

Fonte: Pernambuco