1ª Consocial debate transparência e combate à corrupção

Cada vez mais cobrada pela sociedade mato-grossense, a consolidação da transparência nos órgãos públicos e nos poderes constituídos tem um episódio fundamental nesta semana, com a fase estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

Após uma etapa regional e outras 36 municipais de debates, quatrocentas pessoas são esperadas na terça e na quarta-feira (20 e 21) em Cuiabá, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado, para formar a contribuição mato-grossense à etapa nacional de discussões: 20 propostas de combate à corrupção, transparência e estímulo ao controle social, as quais serão levadas por 38 delegados.

É a primeira vez que se realiza uma discussão deliberativa e propositiva tão abrangente em Mato Grosso e no país. A idéia do evento em Cuiabá, organizada pelo governo estadual e pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) é fazer a população – após uma palestra e debates com autoridades e delegados eleitos nas etapas anteriores – transformar em proposição efetiva de medidas ideias que já fazem parte das conversas cotidianas sobre política e busca por transparência com a coisa pública.

“Desta etapa estadual, serão eleitos 38 delegados para a etapa nacional, que vai ocorrer em Brasília no mês de maio, entre 18 e 20. A partir dessa etapa nacional é que serão elaboradas as diretrizes e as políticas para o âmbito do controle social e da transparência”, explica o chefe regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Arnaldo Gomes Flores. Dos delegados a representar Mato Grosso nacionalmente, 60% representam a sociedade civil. Outros 30% representam o poder público e os 10% restantes são dos conselhos de políticas públicas – como aqueles de saúde e educação, dentre outros, que atuam nas esferas municipal e estadual.

O resultado em âmbito nacional será a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que orientará as atividades em todo o país. “Além de subsidiar o plano nacional, a gente vai usar o resultado da conferência para traçar diretrizes de atuação já de forma imediata. Criamos uma comissão organizadora da etapa estadual com participação de cerca de trinta instituições – órgãos públicos, sociedade civil organizada, ONGs, conselhos – e queremos a partir daí criar um fórum permanente de discussão, estimulando o controle social e usando o conhecimento dessas pessoas para traçar a nossa atuação”, anuncia o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira, que frisa a necessidade de se estabelecer meios não só de disponibilizar informação, mas de torná-la assimilável à sociedade em geral.

“A gente tem um bom nível de informação repassada pelo Estado, mas a gente precisa saber a forma com que nós estamos disponibilizando essas informações. Elas estão acessíveis, elas estão claras, elas estão compreensíveis? O Estado já divulga muita informação – Fiplan, dados orçamentários e financeiros, o SIAG, datas de convênios, peças de planejamento do orçamento, os relatórios de execução orçamentária e financeira. Tudo isso está na web, tudo isso está sendo disponibilizado. Mas como sistematizar essa informação?”, questiona o auditor.

Palestra

Antes dos debates, a presidente do Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno (Conaci), Ângela Maria Soares Silvares, abrirá a Consocial com uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ela é secretária de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e vai esclarecer os principais pontos da lei (a qual ainda não foi regulamentada), que determina prazos para que cada órgão forneça informações cobradas pela sociedade em geral.

Fonte: Top News

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