A Soberania Popular é o mais importante dos fundamentos do Estado Democrático de Direito…

A Soberania Popular expressa no artigo 1º, Parágrafo Único, e no art.14 da Constituição Federal, é o mais importante dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas que somente pode se consolidar efetivamente através da participação direta, livre e voluntária do cidadão nas instâncias deliberativas ou consultivas previstas em Lei.

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Uma resposta a A Soberania Popular é o mais importante dos fundamentos do Estado Democrático de Direito…

  1. fdl disse:

    Não nesse Blog…

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