Câmara conclui votação da reforma política em primeiro turno

1

Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.

Antes da votação do último dispositivo, o plenário rejeitou a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrar suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto da emenda proibia a reeleição dos que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas registradas durante os seus mandatos.

Na noite de hoje, porém, os deputados aprovaram uma emenda ao texto da reforma política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. O texto também estabelece que o partido que perder seu filiado eleito não perderá recursos do Fundo Partidário nem o tempo de propaganda no rádio e na TV.

Fonte: Agência Brasil

Artigos Relacionados:

Publicado na categoria: Notícias | Com a tag , , , , | Faça seu Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Efetue a operação abaixo: *