CPI da corrupção do Detran recebe operação de blindagem.

O que dizer de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar graves denúncias de corrupção no segundo maior órgão arrecadador do Estado ter, como relator, um deputado acusado de ser integrante de quadrilha, que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União por fraude em programa federal e de ter indicado para uma unidade desse mesmo órgão estatal que será investigado o diretor que foi preso por falsificação de dinheiro e responde na Justiça Federal por crime de formação de quadrilha?

Pois esta é a delicada situação do deputado estadual Fernando Coimbra (PSD), escolhido pelo governo, em sintonia com a base de apoio na Assembleia Legislativa, como relator da natimorta CPI da Corrupção do Detran.

Apesar do alentado currículo, que mais parece uma folha corrida, Coimbra foi ungido pelo Palácio dos Despachos para ser a figura central da comissão, responsável pela interrogação dos convocados, roteiro e encaminhamento das denúncias, além da elaboração do relatório final da CPI. É, portanto, fundamental para dar o ritmo da apuração. Pode parecer piada, mas não é.

Uma cuidadosa operação de blindagem do senador tucano Márcio Couto foi elaborada semanas antes da reunião de instalação da CPI do Detran. Os ajustes finais foram definidos em uma reunião que teria sido comandada pelo próprio governador Simão Jatene às vésperas da instalação da comissão. O objetivo da operação era deixar a CPI do Detran sob o comando de deputados do PSDB ou de aliados fiéis, o que acabou acontecendo: Ítalo Mácola na presidência e Fernando Coimbra na relatoria.

OPERAÇÃO ABAFA

Com maioria na AL e na CPI, o governo não teve dificuldade para fazer cumprir o script previamente definido para arrefecer a apuração incômoda para o senador tucano Mário Couto, personagem principal da comissão e acusado de se beneficiar com o desvio de dinheiro do Detran para o Santa Cruz de Cuiarana, time que comanda no interior de Salinópolis.

A operação começou já na indicação dos nomes para compor a comissão. Autor do requerimento que criou a CPI, o peemedebista Parsifal Pontes foi excluído da comissão sob ao argumento de que ao, indicar o deputado Francisco Melo, o Chicão, para a vaga que caberia ao PMDB teria renunciado a cadeira a que tem direito, segundo estabelece o regimento da Casa. Parsifal diz que em nenhum momento renunciou ao direto de compor a CPI que idealizara e ajudara a criar.

PSDB NO COMANDO

Há um acalorado debate em torno da proporcionalidade: para o deputado do PMDB, ela deveria ser calculada sobre quatro vagas já que uma tem ocupante cativo (o autor do requerimento, de acordo com o regimento). O presidente da AL, Márcio Miranda, alega que a proporcionalidade deve ser calculada levando em conta o número total de vagas (cinco).

Na prática, esse detalhe altera completamente a composição da Comissão deixando o governo em maioria. Apesar das dúvidas que persistem em torno da composição, a CPI foi instalada na última quarta-feira e, como decidido, o comando ficou com governistas. Ítalo Mácola do PSDB será o presidente e o cargo mais importante – de relator – ficou com suspeito deputado Fernando Coimbra do PSD, partido que é braço do PSDB no Pará.

Quem acompanha o desenrolar dos fatos avalia que a CPI do Detran terá o mesmo destino da CPI do bicheiro Cachoeira aberta no Congresso Nacional, que passou meses em discussões inócuas, chegou ao final sem relatório, sem investigação e sem qualquer indiciamento. Tudo para inglês ver.

Operações alvejaram ex-diretor da DRT

Para ter acesso ao seguro, os pescadores precisam se cadastrar nas superintendências de Pesca e Aquicultura a fim de se habilitarem a receber o Registro Geral de Pescador. No Pará, o cargo foi ocupado de 2006 a 2010 por Chico da Pesca.

Ocorre que ter a posse da carteira não garante automaticamente o beneficio, pois quem recebe a documentação dos pescadores nos municípios, cadastra e autoriza a Caixa Econômica Federal a pagar o benefício é justamente a Superintendência Regional do Trabalho, que na época dos fatos era comandada no Estado por Fernando Coimbra.

No final de abril, duas operações de combate a fraudes na obtenção e concessão de seguro desemprego destinado ao pescador artesanal no Marajó foram realizadas em Soure, Salvaterra, Curralinho, Breves e em Belém pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil do Pará, além do Ministério do Trabalho. Vários mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos e um deles atingiu Sávio Roberto Oliveira, ex-diretor de Seguro Desemprego da DRT na gestão de Fernando Coimbra. Os assessores de Coimbra, segundo o processo, arregimentavam pescadores, pegavam a documentação e cadastravam no Ministério do Trabalho através do esquema.

Servidores do Detran reagem contra o esvaziamento da CPI

Diante do controle da CPI pelo governo, houve protestos. Um grupo de servidores do Detran que acompanhava a comissão deixou o auditório João Batista onde ocorria a reunião. Houve vaias e gritos de “pizza, pizza”.

O deputado Francisco Melo, o Chicão, protestou. “Para mim é uma prova cabal de que o governo não tem interesse de que se investigue absolutamente nada nesta casa, pois se tivesse interesse estaríamos nas negociações para ocupar uma das posições estratégicas na comissão e, em nenhum momento, isso foi conversado e nós sabemos que nos bastidores isso tudo foi acertado”, disse ressaltando que nem o PMDB nem o PT, representado na CPI por Carlos Bordalo, foram chamados para qualquer conversa prévia sobre o comando da CPI, num claro sinal de que o objetivo era mesmo blindar o senador governista acusado de corrupção.

Apesar de já instalada, a CPI ainda pode sofrer revés na Justiça. O PMDB decide nesta semana que medidas tomará em relação à exclusão de Parsifal Pontes. Uma das alternativas é recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, onde o governo também exerce grande influência. A primeira reunião de trabalho está marcara para a próxima quarta-feira.

Ítalo Mácola nega que o fato de ser do mesmo partido de Couto seja indício de pizza. Diz que vai pedir a lista de pessoal do Detran e que vai apresentar requerimento para que pessoas citadas na reportagem do DIÁRIO como responsáveis por receber o dinheiro do Departamento e repassar ao clube sejam chamadas para depor. O fato, contudo, é que com maioria na CPI e controle dos cargos principais, o governo está seguro de que “investigação” vai só até a onde for conveniente.

O Ministério Público está investigando as fraudes no Detran há um ano, mas nenhuma operação de peso foi realizada até o momento: uma operação da Polícia Civil foi realizada, funcionando como uma “cortina de fumaça” revelando apenas um esquema de venda de habilitações em agências do departamento no interior, quando se sabe que o grosso do esquema no Detran comandado pelo senador-bicheiro está nas licitações e contratos milionários fraudulentos.

As indicações de Mário Couto para o Detran falam por si e mereciam uma investigação: o primeiro indicado pelo senador bicheiro para órgão foi Sérgio Duboc, que caiu em 2011 em meio à avalanche de denúncias do desvio de R$ 13 milhões e recursos públicos na Assembleia Legislativa.

Para quem não lembra Duboc, que chegou a ter sua prisão decretada, era diretor-financeiro e operador de Couto nas suas gestões na AL.

A atual “rainha da Inglaterra” do Detran atende pelo nome de Walter Wanderley de Paula Pena, um ilustre desconhecido que passou mais de 20 anos fora do Pará. Natural de Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de São Paulo até ser chamado por Mário Couto para assumir o departamento. A atual mulher de Walter Pena é sua chefe de gabinete e sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc.

FRAUDES NO SEGURO-DEFESO

– Em 2008, foram cadastradas 57,7 mil pessoas para pagamento do seguro-defeso no Pará, o maior volume do País;

– Em 2003, o Pará tinha 40 mil pescadores cadastrados. Em 2010, a estimativa era de mais de 130 mil;

– Os municípios campeões em fraudes: Ponta de Pedras, Mocajuba, Limoeiro do Ajuru, Breu Branco, Tucuruí, Abaetetuba, Chaves, Muaná, Cametá e Moju. Ao todo, 27 municípios têm beneficiados com o seguro;

– O esquema: presidentes de colônias recolhiam documentos de pescadores e também de pessoas sem vínculo com a pesca;

– Após conseguir a carteira de pescador, eles são incluídos para receber o benefício. O seguro era dividido entre presidentes de colônias, pescadores e superintendentes do Trabalho e da Pesca.

Coimbra é “assaltante” de cofres públicos, disse Couto

Em novembro de 2010 Mário Couto subiu à tribuna do Senado Federal e pediu a prisão do seu agora aliado Fernando Coimbra, eleito pelo PDT hoje no novato PSD. Na ocasião, Couto torcia para que o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal conseguissem “reunir as provas necessárias para a prisão de dois deputados estaduais eleitos no Pará, Chico da Pesca (PT) e Fernando Coimbra (PDT), suspeitos de fraudar a emissão do seguro-defeso no Estado”.

No pronunciamento disponibilizado no link http://www.senado.gov.br/senadores/senador/mariocouto/detalha_noticia.asp?codigo=87313, Couto disparou: “Aqueles dois deputados que se elegeram no Pará fizeram uma quadrilha. Paulo Sérgio de Souza, o Chico da Pesca, e Fernando Coimbra: dois assaltantes dos cofres públicos, roubando dinheiro dos pescadores”, disse o tucano a respeito do reator que agora vai investigá-lo.

O surpreendente é que a deputada Cilene Couto (PSDB), filha do senador acusado de sangrar os cofres do Detran, ficou aliviada e comemorou na última quarta-feira ao final da sessão que escolheu os membros e instalou a CPI os nomes de Ítalo Mácola e Fernando Coimbra como presidente e relator, respectivamente, da comissão. O mesmo relator que há cerca de dois anos seu pai acusou de participar de uma quadrilha.

Fernando Coimbra foi um dos personagens principais de uma operação realizada no final de outubro de 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião foram apreendidos mais de cem caixas de documentos e várias CPU’s de computadores nas secretarias Federal e Estadual de Pesca e Aquicultura do Pará, além da Superintendência Federal do Trabalho e nos escritórios e comitês políticos tanto de Coimbra como de Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), eleitos deputados estaduais em 3 de outubro de 2010.

O INÍCIO

As investigações começaram depois que a CGU descobriu fortes indícios de concessão irregular de benefícios, que deveriam ser destinados a pescadores, com fins eleitorais. Paulo Sérgio Souza foi superintendente da pesca no Pará e Fernando Coimbra, superintendente do trabalho. As duas instituições são responsáveis pela concessão do seguro-defeso.

A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Belém para apurar indícios de fraude no seguro-defeso, detectados pela CGU e que já tinham sido denunciadas pelo DIÁRIO, em maio daquele mesmo ano, ocasião em que o então candidato Chico da Pesca negou as denúncias e alegou perseguição política. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 3ª. Vara Federal, Rubens Rollo de Oliveira e a operação foi liderada pelo chefe da Procuradoria da República no Pará, Ubiratan Cazetta.

Dados da CGU apontavam que os números de concessão do seguro-defeso aumentaram escandalosamente entre agosto de 2008 a agosto de 2009, chegando a quase 1.500% neste período, sem que tenha crescido na mesma proporção a produção pesqueira paraense. A fraude já teria beneficiado mais de 25 mil pessoas em todo o Pará.

A fraude teria sido realizada em parceria com lideranças das próprias colônias, sindicatos e associações de pescadores, beneficiando os dois candidatos mais tarde eleitos deputados, já que o cadastro do seguro-defeso, concedido a pescadores artesanais em período de defeso, é feito pela Secretaria Federal de Pesca e Aquicultura e concedido pelo Ministério do Trabalho, através da Superintendência Federal do Trabalho, na época ocupada por Coimbra.

O MPF descobriu que nas duas gestões na Superintendência Federal da Pesca investigadas em 2010, pelo menos 12 pessoas sem nenhum vínculo legal com o serviço público tinham senhas e eram autorizadas a realizar os trâmites internos para concessão dos benefícios do seguro-defeso aos “pescadores”.

Passados três anos, o MPF e a CGU continuam analisando os documentos, notas fiscais e equipamentos apreendidos no escritório de Fernando Coimbra e da sua gestão na Superintendência Regional do Trabalho na busca de irregularidades fiscais. Coimbra ainda poderá ser denunciado à justiça em ação criminal e eleitoral, podendo perder seu mandato, a exemplo do que ocorreu com o petista Chico da Pesca.

Ex-superintendente continua impune

No fim das contas, apenas Chico da pesca (PT) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) em agosto de 2011. Fernando Coimbra, considerado peça-chave no esquema fraudulento do seguro-defeso, continua impune. Além de perder o mandato, o petista também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais.

A fraude do seguro foi tão escrachada que, de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos, aumentou para 150 mil.

Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo Lula de 2008 a abril de 2010.

Apesar das acusações feitas pelo relator, na defesa dos autos, Chico da Pesca negou todas as acusações

ESTRANHEZA

Chico da Pesca participou da sessão especial realizada no último dia 7, na Assembleia Legislativa, solicitada pelo seu correligionário, deputado Alfredo Costa (PT), que debateu a Instrução Normativa que trata do novo registro para os pescadores.

Ainda inconformado pela cassação de seu mandado, o ex-deputado afirmou considerar muito estranho que Coimbra, arrolado no mesmo processo do qual foi vítima, continue livre, leve e solto, sem ser incomodado pela Justiça ou pelo Ministério Público.

“A grande questão é porque o ex-superintendente regional do Trabalho não foi representado nessa ação. Está comprovado que aposentados, empresários e até pessoas mortas recebiam o seguro e a responsabilidade por esse pagamento é do Ministério do Trabalho através das superintendências estaduais”, criticou.

O DIÁRIO teve acesso à Nota Técnica nº 2985 da CGU de dezembro de 2010 que, a partir de cruzamento de dados, mostra as irregularidades detectadas na concessão do Seguro-desemprego para pescador artesanal no período de janeiro de 2009 a junho de 2010 no Pará e que motivaram a operação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.

Nesse período, existiam cadastrados no Ministério da Pesca no Pará 204.303 pescadores. Desse total 164.579 receberam o benefício, só que desse montante 109.690 não estavam oficialmente registrados no Ministério. Ou seja, apenas cerca de 55 mil pescadores receberam legalmente o benefício.

Fonte: Diário do Pará

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