Crimes de corrupção não podem prescrever, senão o ladrão ganha.

O bem público é inapropriável pelo particular no caso de terras devolutas. Ou seja, não é possível ocupar e pleitear usucapião de terras públicas. Já o dinheiro público tem um tempo, pequeno, para ser resgatado senão, passa oficialmente a pertencer ao seu novo dono, o ladrão!

Demora do STF pode livrar Maluf de punição

Maluf tem a seu favor redução do tempo de prescrição do crime, por ter mais de 70 anos

BRASÍLIA – Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes. O processo do mensalão, por exemplo, foi aberto em 2007 e a previsão mais otimista é que seja julgado no primeiro semestre de 2012.

Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos – eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados.

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2 respostas a Crimes de corrupção não podem prescrever, senão o ladrão ganha.

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  2. *J.Firminio disse:

    .
    E agora, fazer o quê ? ? ? ?
    O Povo pergunta . . . .

    Até quando vai ser assim ? ? ? ?
    Será que não tem Alguém ou um Grupo de Pessoas
    que possam fazer ALGO ? ? ? ?

    Um Grande Abraço.

    J.Firminio.

    .

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