Em uma democracia de verdade o povo paulistano seria consultado antes de dar meio bilhão para o Corinthias

Caso típico da necessidade de um plebiscito para saber se o tal do Itaquerão é prioridade de investimento em São Paulo. Será que já temos escolas suficientes? Hospitais suficientes, etc., etc., etc…?

Câmara aprova incentivos fiscais ao Itaquerão de R$ 420 mi

Depois de dois pedidos de vista, o projeto que dá incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera (zona leste de SP), finalmente foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo e também passou na primeira votação no plenário na noite desta quarta-feira.

Dos 51 votos, 36 vereadores foram a favor, 12 contra e 3 se abstiveram. Com a votação, ficou aprovado benefícios públicos na ordem de R$ 420 milhões ao Itaquerão.

Uma segunda votação será feita em até 48 horas, o que pode ser até a noite de sexta ou mesmo apenas na semana que vem.

O vereador e ex-judoca olímpico, Aurélio Miguel, afirmou que vai recorrer ao Poder Judiciário contra a medida.

Caso ela só ocorresse na próxima terça, dia 5, ultrapassaria o limite fixado pelo presidente do Corinthians, Andres Sanchez, em entrevista nesta segunda à Folha. “Se [o contrato] não for assinado nos próximos dias, até o dia 3 ou 4 [de julho], São Paulo fica sem estádio para a Copa [do Mundo de 2014]”, ameaçou.O primeiro pedido de vista havia sido do ex-judoca Aurélio Miguel (PR), vereador que também é conselheiro do São Paulo, semana passada. Ontem, foi a vez de Adilson Amadeu, líder do PTB na Casa, lançar mão da medida, adiando as pretensões corintianas.

AÇÃO POPULAR

Mesmo assim, ainda haverá uma segunda votação –ainda sem data definida– para que sejam aprovadas as alterações propostas pelo vereador Amadeu.

“Pedi vista do projeto para que ele amadureça. Lá em Itaquera falta tudo. Falta hospital. Eu sei disso porque ando pela rua. O prefeito anda de helicóptero”, disse à Folha.

Ele deseja acrescentar ao texto itens que deixem mais claro como serão concedidos os benefícios.

Antes da aprovação, o vereador Aurélio Miguel (PR) planejava entrar com uma ação popular na qual questionaria a constitucionalidade do documento. O departamento jurídico de seu gabinete estuda a maneira como o fará.

“Se eu não fizer isso, o Ministério Público fará. Não é nada contra ninguém, mas o projeto é inconstitucional”, declarou Aurélio, alvo de ataques por ser conselheiro são-paulino e criticar o projeto, que, segundo o ex-judoca, fere o princípio da impessoalidade.

”É um favorecimento a uma empresa milionária [Odebrecht] e, de quebra, a uma agremiação esportiva [Corinthians]. Trata-se de um texto dirigido, elaborado para beneficiar entidade e empresa conhecidas”, disse.

Uma das dúvidas era se o vereador entraria com a ação após a aprovação do projeto de lei ou após a sanção do prefeito Gilberto Kassab, que apoia a iniciativa.

 

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