Impunidade gerada pela falta de Leis

Projetos para combater a corrupção não faltam. São muitos apresentados, mas poucos passados pelo crivo dos parlamentares brasileiros. Somente no Congresso Nacional tramitam 143 propostas, algumas à espera de análises e votações há quase 20 anos. Com tantos projetos engavetados, a sensação que se tem é de impunidade. E, segundo estudiosos e autoridades ligadas ao assunto, tal sentimento incentiva a corrupção. Esse tipo de crime preocupa os sertanejos pernambucanos de 52 municípios. À consulta da Caravana do Cremepe-Simepe, cujos resultados parciais foram publicados domingo pelo Diario, eles apontaram a corrupção como um problema grave ao avaliar os serviços públicos nas três esferas do governo.

Dos 143 projetos, 101 estão na Câmara dos Deputados. Um deles, assim como outro que tramita no Senado, pretende transformar a corrupção em crime hediondo. Em enquete feita pelo Congresso, 99,4% de 426 mil internautas aprovam a ideia. Mas os projetos se arrastam. O do deputado Wilson Santos (PSDB/MT) tramita desde 2004. É tanta a demora que o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), reconhece que somente o esforço da frente não tem sido suficiente. É preciso a pressão da sociedade, como ocorreu para se aprovar o Ficha Limpa, projeto que impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada da justiça.

O Ficha Limpa toca na questão considerada chave para o combate à corrupção: a impunidade. “Quando a pessoa sente que vai ser reprovada, condenada pela sociedade, ela não se arrisca a agir contra a lei”, entende o promotor de justiça Maviel de Souza Silva, do Ministério Público (MPPE) e do Fórum de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco). Segundo o promotor, as investigações mostram haver crimes desse tipo tanto nos governos estaduais quanto no federal, mas que eles ficam mais visíveis nos municípios, onde há uma relação direta com os cidadãos.

Se os projetos são encostados no Congresso, denúncias se avolumam, por exemplo, na Corregedoria Geral da União. De 2008 até agora, foram 1.434 irregularidades relacionadas a Pernambuco, o que representa 5,15% da soma brasileira. Parte delas se refere aos municípios. Atento ao problema, o radialista comunitário Gilson de Deus Lima, 46 anos, de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, acredita que o número de denúncias não condiz com a realidade. “Nem todas chegam aos órgãos de fiscalização. O povo ainda é conivente com o que acontece, infelizmente”, comentou.

Mas o olhar da população parece mudar. Vigário geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, monsenhor José Albérico Bezerra, resume bem o sentimento. “Acredito sempre no crescimento da consciência, tanto individualmente, quanto coletivamente”, disse. A Igreja tem integrado o movimento contra a corrupção no Brasil e, a exemplo do Sertão, coloca a necessidade de se cobrar ética dos gestores públicos. “O levantamento, embora aleatório, mostra que a sociedade está acordando”, pontua o coordenador da caravana, Ricardo Paiva.

Fonte: Pernambuco

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