Justiça liberta coronel acusado de corrupção no Rio de Janeiro

O delegado de Polícia Civil Antônio Pinto está sendo investigado pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado por um suposto recebimento de propina e desvio de recurso público. A informação está contida no Diário Oficial do Estado (DOE) e fala em “indícios de aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, referentes às verbas oriundas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (5ª Delegacia Regional de Polícia) e a Prefeitura Municipal de Macau, fatos estes ocorridos no citado município, no ano de 2005”.

PROCESSO

Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em desfavor do delegado Antônio Pinto. De acordo com informações contidas na Portaria 075/2011, o delegado teria transgredido dois artigos do Estatuto da Polícia Civil: o artigo 186, em seus incisos XI e XXII, e o artigo 192, em seus incisos VI e VIII. Os incisos citados falam em “solicitar ou receber propinas ou comissões, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão de função ou cargo que exerça ou tenha exercido” e ainda em “lesar os cofres públicos, ou dilapidar o patrimônio público”.

O artigo 192 fala também em “aplicação irregular de dinheiro público”. A portaria da Corregedoria aborda “indícios de ilícitos administrativos, em tese, praticados pelo referido servidor”. A decisão de instauração de Processo Administrativo foi tomada pelo corregedor-geral Francisco de Sales Felipe.

Fonte: Tribuna do Norte

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