Ministério Público Federa apresenta ações de combate à corrupção

Representantes da Organização dos Estados Americanos estão em visita ao Brasil para análise da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção no país

O Ministério Público Federal, nesta quarta-feira, 21 de março, apresentou suas ações e problemas para a efetiva persecução de crimes de corrupção no Brasil aos membros do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os representantes da Mesicic vieram ao Brasil para a 4ª rodada de avaliação da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção no país.

A apresentação do MPF foi realizada pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, pela procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia, pelo secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso, e pelo procurador da República Roberto Antônio Dassié.

Entre os problemas enfrentados pelo MPF nas ações de combate à corrupção foram elencados a rigidez do acesso do Ministério Público aos sigilos bancário e fiscal, os marcos de prescrição, a definição do poder investigatório do Ministério Público, a lacuna na investigação do Sistema em Defesa Concorrencial, a necessidade de normatização de procedimentos investigatórios de improbidade administrativa em inquérito civil, além do uso excessivo de habeas corpus, o que prejudicaria as investigações em casos de corrupção.

Em algumas ações, existem questionamentos se o Ministério Público pode ou não produzir determinadas provas. “O Ministério Público, como titular da ação penal pública, tem poderes implícitos de buscar provas que sejam necessárias na condução da ação penal. Isso não se confunde com atividades típicas de polícia judiciária, que seriam atividades de busca e apreensão, condução coercitiva, vigilância, acompanhamento”, afirmou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso.

Ações – De acordo com levantamento da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, no período de outubro de 2010 a setembro de 2011, foram abertos pelo Ministério Público Federal 820 procedimentos administrativos relacionados à corrupção. Desse total, 368 viraram inquéritos policiais instaurados, 59 denúncias e 16 se transformaram em ações penais. Uma das formas de compilar esses dados é o Sistema Único, lançado no ano passado pelo MPF para integrar ações de todas as instâncias e cujo desafio é integrar com os cerca de 200 sistemas do Judiciário.

A busca pela transparência também é prioridade no MPF, por meio do Portal da Transparência, da Corregedoria. Um anteprojeto para a criação da Ouvidoria do MPF está sob consulta pública com o objetivo de ampliar o acesso ao cidadão.

Mesicic – O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção foi criado pelos Estados que integram a OEA com a finalidade de promover a implementação da Convenção da OEA, acompanhar o cumprimento dos compromissos nela assumidos e analisar o modo como vêm sendo implementados. O Mesicic visa, ainda, a facilitar a execução das atividades de cooperação técnica, o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas, bem como a harmonização da legislação dos Estados Partes

A Convenção Interamericana contra a Corrupção foi firmada em 1996 e aceita pelo Brasil em 2002. A Convenção tem como objetivo prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, bem como adotar ações que assegurem a cooperação entre os países signatários.

Fonte: Agora

Artigos Relacionados:

Publicado na categoria: Notícias | Com a tag , , , , , , | Faça seu Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Efetue a operação abaixo: *