Prisão no mensalão é avanço (com limites) contra corrupção

Apesar de trazer sensação de menor impunidade, cumprimento das sentenças será só um passo no combate à corrupção, diz o cientista político Aldo Fornazieri.

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Protesto no STF: opinião pública é minimamente atendida com cumprimento das sentenças, mas é preciso combater corrupção sistêmica.

São Paulo – Embora não tenha ocorrido ainda nenhuma prisão, a decisão do Supremo Ttribunal Federal (STF) pela execução imediata das penas dos condenados no julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, trouxe uma sensação de que, finalmente, o processo se delineará para o que importa: o cumprimento efetivo das sentenças.

Mas a possibilidade de ex-poderosos da República serem presos nos próximos dias não deve causar grandes abalos no comportamento dos políticos nem na condição sistêmica da corrupção brasileira, na avaliação do cientista político Aldo Fornazieri.

Em entrevista à EXAME.com, o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo (FESPSP) afirma que, apesar da condenação servir de alento à opinião pública, é preciso atacar de forma mais dirigida a corrupção que está por todo o aparato público.

Segundo ele, o país perde 85 bilhões de reais por ano com corrupção – cerca de 2,5% do PIB, sem incluir a sonegação fiscal. Pior que isso, é o legado para a sociedade, que se torna permissiva. “A disseminação da imoralidade na sociedade vem de cima”, afirma Fornazieri.

O possível cumprimento das sentenças na próxima semana fica como marco no combate à corrupção no Brasil?

Aldo Fornazieri – É difícil dizer que a partir disse se estabelece um novo marco. Eu acho que foi dado apenas um passo. A opinião pública esperava que houvesse essa condenação e isso produz um certo alento na medida em que há a sensação de que a impunidade recuou. O problema é que não basta essa punição porque a corrupção é sistêmica. Estamos vendo agora o escândalo na prefeitura de São Paulo, que produziu um rombo muito maior aos cofres públicos do que o próprio mensalão. Eu não acredito que só a questão da punição aos envolvidos no mensalão seja suficiente para provocar um sentimento de satisfação na opinião pública. É preciso medidas muito mais radicais.

Que tipos de consequência essa corrupção sistêmica causa na sociedade?

Fornazieri – A sociedade se torna permissiva, passa a tolerar a corrupção. A disseminação da imoralidade na sociedade vem de cima. A responsabilidade de combater a corrupção é de quem tem o poder: os políticos e as instituições têm que dar o exemplo. Se não há o medo do castigo, da punição, e os de cima se permitem, isso se dissemina na sociedade como um todo.

Que tipo de medidas o senhor acha que deveriam ser tomadas?

Fornazieri – Poderia ser feito um estatuto anti-corrupção, por exemplo. Temos experiências boas e recentes de combate nas quais podemos nos inspirar. A Colômbia, por exemplo, aprovou há dois anos um estatuto muito severo que pune os políticos corruptos com afastamento da vida política por 16 anos. Existem também outros mecanismos tecnológicos que podem trazer algum alívio. Se houver mecanismos eletrônicos para a efetivação dos processos de pagamento, a corrupção poderia cair significativamente.
Temos que reformar as instituições e cortar esses condutos da corrupção que estão relacionados a financiamento de campanha e à fiscalização do poder público em relação às atividades privadas.

Entre os condenados existem quatro deputados federais – Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino. Até agora, não ficou apaziguada a questão se eles devem ser cassados automaticamente ou se o plenário da Câmara é que deverá decidir. O senhor vislumbra outro conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário?

Fornazieri – Acredito que não haverá um conflito em torno disso. Acho que as arestas entre a Câmara e o Supremo foram aparadas. Acredito que o correto é a Câmara decidir pelo afastamento imediato, porque se trata das funções políticas, mas o mais sensato mesmo seria o próprio deputado se afastar por impedimento moral.

Fonte: Exame

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