Procurador Geral da República prevarica na sua obrigação de defender a República e a Democracia

Então, por que mantê-lo no Cargo?

 

Plebiscito de Sto.André está emperrado no STF

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

Ventilado desde 2008, o plebiscito para que os 546 mil eleitores de Santo André votem pela criação ou não do Conselho Distrital de Cidadãos ainda não tem data para ocorrer. Apesar de baseado na Constituição e na emenda 47 à Lei Orgânica do Município, que autoriza a realização de plebiscitos e referendos na cidade, o pedido, encabeçado pela OAB e pelo Instituto Qualicidade, está emperrado no Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2009.

A campanha iniciada há três anos resultou na coleta de 30 mil assinaturas de eleitores de Santo André, além da adesão de 200 organizações. O Conselho Distrital de Cidadãos seria agente fiscalizador dos poderes Executivo e Legislativo, e constituído através de eleições em 21 subdistritos (número correspondente à quantidade de vereadores – se o número de parlamentares subir, o de subdistritos acompanha proporcionalmente o aumento). Seriam eleitas 105 pessoas, cinco em cada localidade, para mandato de dois anos, sem remuneração.

Mas, em 2009, a Justiça Eleitoral não reconheceu a legitimidade do movimento. Em dezembro do mesmo ano, o Instituto Qualicidade entrou com uma ação no STF cobrando a realização da consulta. Dezenove meses depois, nenhum avanço dos ministros em Brasília.

Diante da demora no julgamento do processo, o advogado Fernando Di Lascio, presidente do Instituto Qualicidade, resolveu pressionar o Supremo. A forma encontrada foi fazer circular pela internet moção de apoio e apelo à corte, captando outras milhares de assinaturas para que o tribunal “não se esqueça” do caso.

“Se é constitucional, um direto do cidadão, e um direito do ente federativo, por que não julgar?”, questiona Di Lascio. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, encaminhou a peça ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 3 de março de 2010. O prazo recomendado para a manifestação de Gurgel era de cinco dias, mas até hoje o STF aguarda posicionamento do procurador.

“Ele (Gurgel) tem sido omisso. Se não quer se manifestar, que o Supremo julgue mesmo assim”, cobra Di Lascio. “Estamos constatando bloqueio a processo que chama para a democracia.”

Apesar do entrave, o advogado nutre a expectativa de que o plebiscito seja realizado concomitantemente ao primeiro turno das eleições municipais de 2012, marcado para 7 de outubro. Ele já projeta os efeitos que serão provocados caso o Conselho Distrital seja aprovado pelos eleitores.

“Seria a interface entre a sociedade civil e os políticos, capaz de brecar o aumento da passagem de ônibus e até reajustes abusivos aos salários de vereadores, prefeitos e assessores”, cita, elucidando que o Conselho seria responsável por referendar as ações dos poderes.


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