Recurso para anular sessão do Conselho de Ética será analisado apenas em 2016

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para anular a aprovação do parecer que pede a continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só deve ser analisado no próximo ano. A reclamação foi entregue no final do dia de ontem (16) e já foi distribuída ao relator escolhido – deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) – que precisa formular um parecer sobre o caso para ser submetido à votação no colegiado.

Ainda que Nascimento seja ágil e conclua seu relatório rapidamente, a CCJ só tem mais uma sessão (na terça-feira, 22) antes do recesso parlamentar do final do ano, marcado para começar no dia 23. Na análise da decisão ainda cabe pedido de vista, caso algum parlamentar queira estudar, com mais tranquilidade, o texto.

Se o recurso for acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado e as investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam que ser retomadas do início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso. Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do conselho à Mesa Diretora da Câmara que, como é presidida por Cunha, ficará dependendo da decisão do primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é aliado de Cunha.

Foi Maranhão quem autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que defendia a continuidade das investigações. Ele foi retirado da função a pedido da defesa de Cunha por ser de partido da base do presidente da Casa, o que, regimentalmente, não é permitido.

Nos dois recursos, Marun argumenta que o Conselho de Ética teria que acatar o pedido de vista feito pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao relatório de Marcos Rogério. Por 11 votos a 9, o colegiado decidiu negar o pedido sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Pinato e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares alinhados com o presidente da Casa para adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Para o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), a CCJ terá que examinar “com cautela” o recurso, já que a negativa ao pedido de vista foi baseada em uma questão de ordem respondida por Cunha, em plenário, em março deste ano. “Ele diz claramente que quando um relatório for o mesmo já apresentado, com pequenas modificações, não precisa conceder vista”, explicou. Ele não criticou a escolha do relator, indicado pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Cunha, mas ponderou que a comissão teria nomes mais experientes do que o de Nascimento. “É um deputado novo na Casa. É seu primeiro mandado. Não tenho que me meter na CCJ mas tem outros deputados com mais experiência”, avaliou.

Eduardo Cunha foi notificado na manhã de hoje pelo Conselho de Ética sobre o processo, depois de uma tentativa frustada na tarde de ontem (16), quando o peemedebista alegou compromissos e não recebeu o documento. Com esta notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa por escrito ao colegiado. Depois desta argumentação, o relator do processo dará sequência à tomada de depoimentos e recolhimento de provas para que, em 40 dias, seja concluído o parecer sobre a conduta do presidente da Câmara.

“Começa a contar a partir de amanhã. Teremos amanhã, segunda e terça e depois começa o recesso. O prazo volta a contar a partir do dia 1° de fevereiro, quando a Câmara volta a funcionar”, explicou o presidente do Conselho de Ética, que também defendeu a continuidade dos trabalhos do colegiado, caso haja convocação extraordinária da Casa, para dar andamento ao pedido de impeachment contra presidenta Dilma Roussef. “Não tem sentido que só a comissão especial do impeachment funcione neste período. Já pedi que se tiver a convocação que se convoque também o Conselho”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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