“Sistema eleitoral é uma das principais causas de corrupção”, diz presidente da ADPF

leoncioMarcos Leôncio, presidente da Associação dos Delegados da PF

Entidade de dar medo a corruptos e corruptores a começar pela própria sigla, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) alinhou-se às demandas populares pela ética na gestão pública, junto à OAB e MCCE – os idealizadores da Ficha Limpa e revela seu potencial de ação cidadã no combate ao crime muito além da função de consolidar ações em prol da classe.
– Hoje em dia, não dá mais para ficar fechado em torno de si mesmo e de questões meramente corporativas. Uma organização associativa/sindical precisa ter compromisso social e se posicionar sobre as grandes causas que mobilizam o país – afirma Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF.

A Associação está em campanha, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela aprovação de projeto de iniciativa popular de reforma política. “O sistema eleitoral atual é uma das principais causas de corrupção no país. A reforma política precisa ser enfrentada para corrigir uma série de distorções que lá na frente acabam se transformando em assunto de polícia”, pondera o Delegado Federal Marcos Leôncio.
Pela sua formação jurídica e vivência investigativa prática, os delegados de polícia federal estão se tornando profissionais cada vez mais requisitados em palestras, conferências e para auxiliar nas atividades de comissões parlamentares de inquéritos ou em audiências públicas sobre temas afeitos ao trabalho da Polícia Federal.
Os delegados federais contribuíram de forma contundente para a aprovação da nova lei sobre organizações criminosas, introduzindo na legislação brasileira o que há de mais moderno em instrumentos de investigação criminal, como a delação premiada e a infiltração policial. No debate da nova lei de combate à lavagem de dinheiro, a ADPF atuou no sentido de garantir que a requisição de dados pudesse ser feita diretamente pela autoridade policial, dando mais agilidade às investigações.
– Foi-se o tempo em que a atuação de uma entidade de classe pautava-se apenas por salários e justas condições de trabalho. Hoje, a gama de atuação é muito maior. Uma organização precisa interagir com todos os Poderes constituídos, para defender os interesses da categoria em questões que acabam impactando também a vida das pessoas como um todo – esclarece Leôncio.
A Associação atua elaborando notas técnicas e se posicionando em questões polêmicas que afetam a atividade de Polícia Judiciária e a população. É o caso da investigação criminal por membro do Ministério Público. “A defesa da ADPF não se restringe a uma questão coorporativa. Os delegados estão empenhados em garantir o melhor modelo possível de investigação que assegure os direitos e as liberdades individuais”, afirma o representante dos delegados federais.
Para Leôncio, a derrubada da PEC-37 ocorreu no calor de um momento peculiar de pressões sociais, onde prevaleceu o emocional, sem lastro com um debate aprofundado sobre o modelo que persecução criminal que o Brasil deseja ter. Os delegados agora querem a retomada do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), com a análise do Recurso Extraordinário 593727.
Para além das polêmicas pontuais, delegados e procuradores devem mesmo atuar juntos. Na última semana, o presidente da ADPF se reuniu com o novo procurador-geral da República Rodrigo Janot para acertar uma pauta comum entre as categorias. “O combate à moderna criminalidade organizada só é possível com o trabalho harmônico e integrado da Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário. É isso que a sociedade deseja”, aposta Leôncio.
Em tempos de espionagem que ameaçam inclusive questões de soberania nacional, a ADPF e a OAB estão realizando uma série de eventos para discutir direito eletrônico e crimes de alta tecnologia. A preocupação com as fronteiras é outra constante. A ADPF deu início a uma série de seminários para discutir ações integradas de prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços. Já foram realizados eventos em Juiz de Fora (PR) e Campo Grande (MS). Estas rodadas reuniram as forças de segurança locais que atuam no combate à criminalidade que extrapola os limites do país.
– Atualmente, a PF conta com 11 mil policiais, efetivo pequeno em comparação com a demanda. Por isso mesmo, precisamos integrar as ações de enfrentamento e trabalhar em conjunto com outros órgãos de Estado na prevenção e repressão da criminalidade nas fronteiras. Esse é o espírito do evento, integrar para superar nossas deficiências – concluiu Leôncio.

Polícia Federal
A ADPF se prepara para exercer influência no processo de escolha do próximo Diretor-Geral da instituição. A entidade vai abrir processo de escolha para indicar à Presidência da República uma lista tríplice para o cargo.
– Queremos garantir que o Delegado-Geral de Polícia Federal seja nomeado pelo Presidente da República dentre delegados de polícia federal de carreira, maiores de trinta e cinco anos, sabatinado pelo Senado Federal. E que o cargo tenha mandato para garantir a necessária isenção da instituição – defendeu Leôncio.
Dentro da pauta institucional, a ADPF vem reivindicando ainda a adoção de um sistema de “gatilho” para a realização de concursos públicos periódicos, que garantam uma equipe mínima de trabalho aos delegados e uma política transparente de remoções.
A ADPF tem-se pautado com a realização de pesquisas periódicas para identificar os gargalos dentro da instituição. A última delas mapeou as condições de trabalho dos delegados na Polícia Federal. Dentre os resultados apresentados, ficou notória a necessidade de uma política de gestão mais humanizada, com apoio ao profissional para realizar o seu trabalho, e a necessidade urgente de turbinar a carreira administrativa, de suporte ao trabalho policial.
– Na Polícia Federal temos um servidor administrativo para cada quatro policiais. A proporção adequada é exatamente o contrário. Ter uma carreira administrativa fortificada dentro da Polícia Federal é imprescindível para liberar o quadro policial para o serviço que a população espera: investigar os crimes – explica Marcos Leôncio.

Fonte: Correio do Brasil

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