Dê a sua opinião, ela é muito importante para todos os brasileiros!
Continue lendo, e se quiser envie suas respostas…
Prezados ativistas contra a corrupção,
Este ano fomos contratados pela Transparência Internacional para encaminhar uma avaliação paralela à auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro na execução da UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) que é a Convenção da ONU Contra a Corrupção.
Por essa razão, em nome do Instituto Qualicidade, assumimos a responsabilidade de investigar e produzir uma avaliação do que é que o Governo brasileiro está de fato fazendo para combater a corrupção conforme se comprometeu naquela Convenção e, esta avaliação é importante porque deverá ser inserida em um relatório comparativo mundial.
Assim, estamos pedindo a opinião de todas as entidades e ativistas que queiram se manifestar sobre a participação da sociedade civil no combate à corrupção. Todas as opiniões são bem vindas e serão consideradas em nosso relatório final.
Em função dessa luta global contra a corrupção que agora se inicia, no ano de 2010 também nos esforçamos para estruturar uma Coalizão Internacional de Entidades da Sociedade Civil com a missão de acompanhar e estimular massiçamente a execução da UNCAC em todo o Planeta. E conseguimos.
A Coalizão conta hoje com 246 organizações espalhadas em mais de cem países e já está devidamente estruturada para iniciar sua atuação global a partir de Abril próximo, quando será eleito um Comitê de Coordenação para dirigi-la. E nós também vamos colocar o Brasil nessa luta.
Entretanto, logo nos primeiros contatos que mantivemos com pessoas e organizações mais próximas, constatamos que ainda há muita pouca informação sobre a UNCAC e sobre os parâmetros da necessária participação da sociedade na luta contra a corrupção.
Isto porque ainda são poucas as pessoas que sabem que:
1º. A UNCAC é hoje o mais completo conjunto de normas jurídicas para o combate à corrupção no Planeta. Tão importante, também para nós, que desde 2006 já é Lei no Brasil;
2º. Na UNCAC todos os países signatários concordaram em iniciar uma luta global contra a corrupção e, também, permitiram-se ser revisados na avaliação da sua performance na execução da Convenção, pelos outros países signatários e pela sociedade civil;
3º. Através do Artigo 13 da UNCAC e do Decreto Legislativo nº 348 promulgado pelo Decreto Presidencial nº 5.687, em 31 de janeiro de 2006 o Estado brasileiro se comprometeu perante a nação à “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção” e, também, se comprometeu a prover meios e recursos “para sensibilizar a opinião pública com respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa”.
Como se vê, pouco se fez, mas pelo muito que ainda precisa, e pode ser feito para a efetiva inclusão da sociedade na luta contra a corrupção no Brasil e, também, para balizar aquela avaliação e nossa ação futura junto à Coalizão Internacional, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, ou a opinião da sua entidade, começando com estas cinco questões objetivas
Somente serão computadas as respostas que chegarem até 07/03
Por favor, sinta-se a vontade para apenas responder objetivamente ao questionário acima ou comentar qualquer item.
Saudações
Fernando Di Lascio
Instituto Qualicidade – Brasil
Membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil
