Estágio atual do Projeto Qualicidade de Reorganização Social

Ação – I

Realização do Fórum Parlamentarista Municipal concluída em Santo André

Ação II

(em andamento)
Para divulgação da oportunidade e conveniência da instituição de Conselhos Distritais nos Municípios foram publicadas várias matérias na mídia local e realizados seminários e debates na Câmara Municipal, na Associação Comercial e Industrial e na OAB de Santo André.

Ação III (em andamento)

Para a realização de Plebiscito Municipal visando a legitimação do Conselho Distrital:

1. Foram realizadas gestões bem sucedidas junto a um grupo de Vereadores que apresentaram um Projeto de Lei para regulamentação de plebiscitos e referendos e esse Projeto foi aprovado fazendo incluir na Lei Orgânica do Município a Emenda 47 que instituiu um mecanismo de democracia direta no Município.

2. Foi concluída a coleta de 30 mil assinaturas em Abaixo Assinado para a realização de plebiscito municipal visando instituir o Conselho Distrital de Cidadãos.

3. A Câmara municipal de Santo André, na forma da Lei e da Constituição autorizou oficialmente a realização do plebiscito para o Projeto Qualicidade.

4. A Justiça Eleitoral tem se recusando proceder a esse plebiscito.

5. Uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi proposta contra essa postura da Justiça Eleitoral, hoje em trâmite no Supremo Tribunal Federal, aguardando julgamento

Ação IV (em andamento)

Produção dos Programas da Rádio e TV Conselho aguarda julgamento no STF.