Plano de Ação do Projeto Qualicidade de Reorganização Social

PLANO DE AÇÃO

AÇÃO – I

→ Demonstrar funcionamento e operacionalidade da nossa organização político-social baseada exclusivamente no sistema de representatividade

→ Demonstrar que nesse sistema a Sociedade apenas decide a cada quatro anos quem vai compor os Poderes Legislativos e Executivos municipais, estaduais e federal.

→ Demonstrar que a Sociedade não decide nunca nada sobre a composição e do Poder Judiciário municipal, estadual e federal.

→ Considerar que nesta atual forma de organização social, grupos isolados, conhecidos como grupos de pressão, são os únicos canais de comunicação com os Poderes constituídos.

→ Considerar que Partidos, sindicatos, associações, mídia, clubes desporivos e de serviço, etc., são grupos que via de regra exercem alguma pressão sobre os poderes executivo e legislativo e que a experiência demonstra que geralmente os grupos de pressão atuam na direção dos interesses de seus líderes e coordenadores.
 
Para concluir que:

→ A desarticulação da sociedade e a influência desmedida dos grupos de pressão são as principais causas da crise de representatividade do nosso sistema

→ E que esse esquema favorece e estimula a corrupção, o favoritismo e o clientelismo

→ E que em nosso sistema de governo, aqueles que detém os poderes constitucionais o exercem livremente sobre a sociedade todos os dias, sem que a sociedade tenha qualquer poder real de interferência em suas decisões

Além disso, o Fórum Parlamentarista Municipal deve:

→ Identificar e definir como estão organizadas politicamente as sociedades nas cidades mais desenvolvidas do planeta e constatar que há algo em comum a todas elas
→ Informar que todas essas cidades estão organizadas a partir de divisões do seu território em áreas com quantidades equivalentes de habitantes

→ E que cada uma destas áreas é denominada Distrito Eleitoral

→ Para informar, também, que nestas cidades, através de eleições distritais são eleitos os conselheiros, vereadores, deputados e, em alguns casos até juíz, promotor e delegado

→ E que eleição Distrital é uma eleição majoritária, ou seja, quem obtiver mais votos no Distrito, será seu representante, ou quem ganhar em mais Distritos é o vencedor

→ Para concluir que todas as cidades avaliadas possuem um conselho de cidadãos também chamados de conselhos distritais ou municipais

→ E concluir, também, que um Conselho Distrital é formado por representantes de todos os distritos eleitorais e que todos os distritos elegem o mesmo número de representantes

AÇÃO – II

DA UTILIDADE DOS CONSELHOS DISTRITAIS NA ORGANIZAÇÃO POLÍTIO-SOCIAL

Entre uma eleição e outra, o conselho de cidadãos é uma interface de comunicação direta e contínua entre a sociedade e os poderes constituídos

A eficiência deste mecanismo, e seus reflexos nas ações dos grupos de pressão, pode suprir a lacuna de representatividade do nosso sistema e, ainda, promover mais participação da sociedade, acarretando mais credibilidade nas nossas instituições

É fato consagrado pela história da humanidade que esta é uma fórmula de organização social bem sucedida está presente em todos os países parlamentaristas e também em todas as cidades dos eua

Esta fórmula de organização social pode funcionar, também, aqui no Brasil. Adaptando-a a nossa realidade, obteremos os mesmos resultados

AÇÃO – III

COMO INSTITUIR CONSELHOS DE CIDADÃOS NAS CIDADES

a – Promover uma ampla discussão na sociedade para se chegar à melhor fórmula possível para divisão da cidade em Distritos Eleitorais

b – Criação de normas rígidas para eleição e atuação dos Conselheiros

c – Discussão sobre a forma de atuação do Conselho junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

d – Discussão da forma de atuação do Conselho com Organizações e Instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e ONG’s;

e – Avaliação da Sociedade Civil sobre um modelo de Conselho Distrital para dar aos cidadãos, através de um plebiscito, o direito da decisão final sobre a sua instituição

ASSIM, O PROJETO QUALICIDADE PARA INSTITUIÇÃO DE CONSELHO DISTRITAL INCLUI:

1 – Criação de um Grupo de Trabalho para analisar e sugerir o âmbito e legalidade operacional do Conselho

2 – Discussão sobre a forma de atuação do Conselho com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

3 – Analise e sugestão de normas para eleição dos Conselheiros

4 – Discussão sobre a composição e forma de atuação do Conselho com organizações e instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e ONG’s;

5 – Discussão sobre a composição e a forma de atuação do Conselho nos programas para Rádio e Tv da RTV Conselho;

6 – Regulamentação da Lei Orgânica e coleta de assinaturas em abaixo assinado para realização de Plebiscito onde a Sociedade Civil deve legitimar a instituição do Conselho Distrital

7 – Formação de um grupo de Trabalho para coordenar a campanha do “Sim” no Plebiscito e, posteriormente, encaminhar a discussão sobre a divisão virtual da cidade em Distritos Eleitorais e promover a eleição direta para escolha dos Conselheiros da 1ª gestão.

AÇÃO – IV

RTV CONSELHO

A ser coordenada inicialmente pelo colegiado de apoio ao Projeto e depois pelo próprio Conselho Distrital de Cidadãos tem por objetivo dar mais consistência e visibilidade ao Projeto Qualicidade oferecendo:

• Análise da participação da Sociedade nos Conselhos Governamentais

• Acompanhamento da atuação dos Conselheiros

• Apoio a criação de Conselhos De Cidadãos no ABC

• Destaque de novas lideranças dentro e fora dos Conselhos

• Discutir a introdução do Voto Distrital nas eleições municipais