Plano de Ação do Projeto Qualicidade de Reorganização Social

PLANO DE AÇÃO

AÇÃO – I
 
• Coordenação e realização de um Fórum Parlamentarista Municipal para discutir prós e contras da organização da sociedade em distritos eleitorais
AÇÃO – II
 
• Divulgação da oportunidade e conveniência da instituição de um Conselho Municipal de Cidadãos
AÇÃO – III
 
• Regulamentação da Democracia Direta na Lei Orgânica dos Municípios para realização de Plebiscito Municipal visando a instituição do Conselho de Cidadãos com legitimação da comunidade
AÇÃO – IV
 
• Produção de Programas para a Rádio e TV Conselho

  

AÇÃO – I

Demonstrar funcionamento e operacionalidade da nossa organização político-social baseada exclusivamente no sistema de representatividade

Demonstrar que nesse sistema a Sociedade apenas decide a cada quatro anos quem vai compor os Poderes Legislativos e Executivos municipais, estaduais e federal.

Demonstrar que a Sociedade não decide nunca nada sobre a composição e do Poder Judiciário municipal, estadual e federal.

Considerar que nesta atual forma de organização social, grupos isolados, conhecidos como grupos de pressão, são os únicos canais de comunicação com os Poderes constituídos.

Considerar que Partidos, sindicatos, associações, mídia, clubes desporivos e de serviço, etc., são grupos que via de regra exercem alguma pressão sobre os poderes executivo e legislativo e que a experiência demonstra que geralmente os grupos de pressão atuam na direção dos interesses de seus líderes e coordenadores.
 
Para concluir que:

A desarticulação da sociedade e a influência desmedida dos grupos de pressão são as principais causas da crise de representatividade do nosso sistema

E que esse esquema favorece e estimula a corrupção, o favoritismo e o clientelismo

E que em nosso sistema de governo, aqueles que detém os poderes constitucionais o exercem livremente sobre a sociedade todos os dias, sem que a sociedade tenha qualquer poder real de interferência em suas decisões

Além disso, o Fórum Parlamentarista Municipal deve:

Identificar e definir como estão organizadas politicamente as sociedades nas cidades mais desenvolvidas do planeta e constatar que há algo em comum a todas elas
Informar que todas essas cidades estão organizadas a partir de divisões do seu território em áreas com quantidades equivalentes de habitantes

E que cada uma destas áreas é denominada Distrito Eleitoral

Para informar, também, que nestas cidades, através de eleições distritais são eleitos os conselheiros, vereadores, deputados e, em alguns casos até juíz, promotor e delegado

E que eleição Distrital é uma eleição majoritária, ou seja, quem obtiver mais votos no Distrito, será seu representante, ou quem ganhar em mais Distritos é o vencedor

Para concluir que todas as cidades avaliadas possuem um conselho de cidadãos também chamados de conselhos distritais ou municipais

E concluir, também, que um Conselho Distrital é formado por representantes de todos os distritos eleitorais e que todos os distritos elegem o mesmo número de representantes

 

AÇÃO – II

DA UTILIDADE DOS CONSELHOS DISTRITAIS NA ORGANIZAÇÃO POLÍTIO-SOCIAL

Entre uma eleição e outra, o conselho de cidadãos é uma interface de comunicação direta e contínua entre a sociedade e os poderes constituídos

A eficiência deste mecanismo, e seus reflexos nas ações dos grupos de pressão, pode suprir a lacuna de representatividade do nosso sistema e, ainda, promover mais participação da sociedade, acarretando mais credibilidade nas nossas instituições

É fato consagrado pela história da humanidade que esta é uma fórmula de organização social bem sucedida está presente em todos os países parlamentaristas e também em todas as cidades dos eua

Esta fórmula de organização social pode funcionar, também, aqui no Brasil. Adaptando-a a nossa realidade, obteremos os mesmos resultados

 

AÇÃO – III

COMO INSTITUIR CONSELHOS DE CIDADÃOS NAS CIDADES

a – Promover uma ampla discussão na sociedade para se chegar à melhor fórmula possível para divisão da cidade em Distritos Eleitorais

b – Criação de normas rígidas para eleição e atuação dos Conselheiros

c – Discussão sobre a forma de atuação do Conselho junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

d – Discussão da forma de atuação do Conselho com Organizações e Instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e ONG’s;

e – Avaliação da Sociedade Civil sobre um modelo de Conselho Distrital para dar aos cidadãos, através de um plebiscito, o direito da decisão final sobre a sua instituição

ASSIM, O PROJETO QUALICIDADE PARA INSTITUIÇÃO DE CONSELHO DISTRITAL INCLUI:

1 – Criação de um Grupo de Trabalho para analisar e sugerir o âmbito e legalidade operacional do Conselho

2 – Discussão sobre a forma de atuação do Conselho com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

3 – Analise e sugestão de normas para eleição dos Conselheiros

4 – Discussão sobre a composição e forma de atuação do Conselho com organizações e instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e ONG’s;

5 – Discussão sobre a composição e a forma de atuação do Conselho nos programas para Rádio e Tv da RTV Conselho;

6 – Regulamentação da Lei Orgânica e coleta de assinaturas em abaixo assinado para realização de Plebiscito onde a Sociedade Civil deve legitimar a instituição do Conselho Distrital

7 – Formação de um grupo de Trabalho para coordenar a campanha do “Sim” no Plebiscito e, posteriormente, encaminhar a discussão sobre a divisão virtual da cidade em Distritos Eleitorais e promover a eleição direta para escolha dos Conselheiros da 1ª gestão.

 

AÇÃO – IV

RTV CONSELHO

A ser coordenada inicialmente pelo colegiado de apoio ao Projeto e depois pelo próprio Conselho Distrital de Cidadãos tem por objetivo dar mais consistência e visibilidade ao Projeto Qualicidade oferecendo:

• Análise da participação da Sociedade nos Conselhos Governamentais

• Acompanhamento da atuação dos Conselheiros

• Apoio a criação de Conselhos De Cidadãos no ABC

• Destaque de novas lideranças dentro e fora dos Conselhos

• Discutir a introdução do Voto Distrital nas eleições municipais