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Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto…
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Mudança no Minha Casa, Minha Vida vai ressarcir FGTS em caso de inadimplência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP 698/15), que muda as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para garantir o pagamento quando o beneficiário não quitar as prestações do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é assegurar ressarcimento ao Fundo quando as prestações dos…
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Mercadante acredita em melhoria de ambiente na Câmara dos Deputados

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (12) que acredita em uma melhora no ambiente da Câmara dos Deputados que possa evitar a aprovação de medidas que comprometam o ajuste fiscal. “Vejo que há ambiente hoje na Câmara de consciência da importância da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal”, disse, durante solenidade no Palácio do Itamaraty. Mercadante ressaltou…
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