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Câmara aprova projeto que disciplina uso da “pílula do câncer”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
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Processo contra Cunha na Câmara começa a tramitar no início de novembro

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a tramitar no Conselho de Ética a partir do próximo dia 3. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse hoje (28) que o prazo para que a Mesa Diretora encaminhe a representação terminou às 19h de ontem (27) e ele aguarda até o final do dia…
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Câmara aprova projeto que recria análise prévia de recursos para o STF e o STJ

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.384/15, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta determina que tribunais de Justiça ou tribunais regionais federal possam analisar a admissibilidade…
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Câmara aprova MP de crédito e rejeita alteração de PEC sobre recurso ao STJ

O plenário da Câmara aprovou ontem (30) a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário para atender despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 5,18 bilhões. Aprovada sem modificação, a medida segue agora para a apreciação do Senado Federal. Em outra votação, os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda…
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Eduardo Cunha nega manobras para impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (5) que tenha participado de qualquer reunião para tratar sobre manobras para iniciar o processo deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Não fiz manobra alguma, não combinei procedimento nenhum com quem quer que seja e não vou combinar. A forma de tratar o assunto tem que ser séria, dentro…
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Câmara terá na semana que vem pauta de votação com temas polêmicos

  Ao retomar as atividades na próxima semana, depois de quase 15 dias de recesso branco, a Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a reforma política e a remuneração dos advogados públicos. O…
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Câmara conclui votação da reforma política em primeiro turno

Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho.…
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Câmara aprova mandatos eletivos de cinco anos

O plenário da Câmara aprovou, ontem, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas…
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PEC 37 derrubada pela câmara.

A Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas…
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Manifestantes e representantes da sociedade civil protestão na Câmara

Esposa de presidente da Casa pode ter sido favorecida em licitações. Estudantes afirmam que foram impedidos de entrar no plenário. Após o recesso, a Câmara Municipal de Curitiba voltou ao trabalho nesta segunda-feira (1ª) com manifestação de estudantes e de representantes da sociedade civil – como centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos – que protestaram por causa de denúncias…
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