Arquivo da tag: Código penal

Reforma de Código do Processo Penal reduz nº de presos

As operações especiais da Polícia Federal (PF) contra o crime organizado estão prendendo menos investigados que em outros anos. A explicação está na reforma do Código de Processo Penal, em julho de 2011, que instituiu alternativas ao encarceramento dos alvos da PF – a Justiça impõe medidas restritivas, como fianças milionárias, ao invés de mandar prender. A redução do volume…
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Comissão do Código Penal aumenta pena mínima para corrupção

A Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal aprovou, na tarde segunda-feira, a proposta que dá fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa. A ideia, segundo informações da Agência Senado, é facilitar comprovação da corrupção ativa já que, em tese, a prova válida para a corrupção passiva pode servir também para…
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