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Comissão aprova sanção penal a empresas em casos de corrupção

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal decidiu incluir no texto uma punição mais rigorosa do que a prevista na lei atual para o crime de corrupção de menores. Conforme a proposta, o adulto que induzir menor a praticar um crime estará sujeito à pena prevista para este delito aumentada…
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Comissão do Código Penal aumenta pena mínima para corrupção

A Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal aprovou, na tarde segunda-feira, a proposta que dá fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa. A ideia, segundo informações da Agência Senado, é facilitar comprovação da corrupção ativa já que, em tese, a prova válida para a corrupção passiva pode servir também para…
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