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Câmara aprova mandatos eletivos de cinco anos

O plenário da Câmara aprovou, ontem, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas…
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Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes ( PLC 58/2014), que ficou conhecida como projeto da Lei da Palmada, foi incluída entre os itens do esforço concentrado que o Senado faz nesta semana e poderá ser votado na quarta-feira (4). Antes, no entanto, a matéria precisa ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e…
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STF apresenta proposta para aumentar a punição aos corruptos

Nova proposta que torna imprescritíveis e inafiançáveis crimes contra o erário é bem vista por cearenses O Congresso iniciou recentemente a discussão sobre uma nova proposta para combater a impunidade aos políticos corruptos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/12, apresentada na Câmara pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) com o objetivo de tornar crimes contra o erário inafiançáveis e…
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